A Famurs declarou apoio projeto de lei (PL) 125/2017, que autoriza a governo do Estado a habilitar veterinários do setor privado para fazer o serviço rotineiro de inspeção sanitária em agroindústrias que produzem alimentos de origem animal no Rio Grande do Sul. Pela proposta, o serviço de fiscalização, que é periódico, segue a cargo dos servidores públicos. A decisão da Famurs foi tomada durante encontro que reuniu, na sede da Federação, mais de 80 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários de Agricultura e médicos veterinários.
Na abertura do evento, o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, defendeu que a entidade responsável por representar os 497 municípios do Rio Grande do Sul não pode se omitir diante das pautas que interessam as prefeituras. “Temos o dever de nos posicionar sobre os temas que são relevantes para os municípios”, explicou. Em seguida, o secretário da Agricultura do RS, Ernani Polo, destacou que as limitações estruturais e financeiras do Estado dificultam a ampliação ou criação de novas agroindústrias. Para o dirigente, o projeto que tramita na Assembleia Legislativa representa uma inovação. “Nós precisamos avançar, precisamos modernizar o processo”, defendeu.
Protocolado pelo governo do Estado no dia 27 de junho, o PL tramita na Assembleia em regime de urgência. Atualmente, apenas os médicos veterinários da União, do Estado ou das prefeituras podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção possa ser realizada por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria da Agricultura para prestar este serviço. A fiscalização continuará exclusivamente a cargo do poder público, que também supervisionará os trabalhos de inspeção.
Entre as principais vantagens do projeto estão o incremento da arrecadação de ICMS do Estado e de municípios, além da geração de empregos. O destravamento das ampliações e construções de novas indústrias que não são autorizadas a funcionar pela falta de fiscais estaduais agropecuários. Aumento da fiscalização pela inserção de novos profissionais no sistema. Este modelo de inspeção já é utilizado em Santa Catarina e no Paraná. É adotado também nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, França, Alemanha, Argentina.
Pedido de emenda e carta de apoio
Durante a reunião, Salmo Dias de Oliveira solicitou que uma emenda seja incluída na proposta original. De acordo com o texto, nas cidades em que os veterinários são cedidos ao Estado para realizar o serviço de inspeção sanitária, a taxa paga pela realização do serviço ficará com a prefeitura. Nos próximos dias, a direção da Famurs entregará aos deputados estaduais uma carta onde declara publicamente apoio à aprovação do PL 125/2017.
