A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) começou, nesta terça-feira (25), a elaboração do Orçamento para 2018. Um evento marcou a abertura da Semana do Orçamento, do qual participaram mais de 200 técnicos de todas as secretarias e órgãos do governo. O Orçamento prevê todas as despesas do Estado do Rio Grande do Sul para o ano de 2018 e estima as receitas que de fato poderá contar para financiar os gastos.
Seguindo a linha da Lei de Diretrizes Orçamentárias construída pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, em junho, o Orçamento será orientado por bases reais de receitas e de despesas, mantendo o compromisso deste governo com o ajuste das contas públicas.
"Todos somos responsáveis pelo Estado estar nessa situação, por isso todos temos que perder um pouco para conseguirmos equilibrar as finanças e podermos construir um Estado que cumpra com suas funções. O governo Sartori decidiu fazer o que precisa ser feito e cuidar dos que mais precisam", afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.
As despesas de custeio deverão ser mantidas no mesmo patamar de 2017 e as despesas de pessoal terão reajuste de 3% em relação ao mesmo ano. No Orçamento serão priorizadas as áreas essenciais, como Saúde, com a garantia da aplicação constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), Educação e Segurança.
O que é Orçamento do Estado
O Orçamento é o documento que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (uma única lei para todos os Poderes, Autarquias e Fundações, constando todas as receitas e despesas para um exercício financeiro). Elaborado a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é encaminhado à Assembleia todos os anos até o dia 15 de setembro e tem de ser aprovado em Plenário até 30 de novembro.
