Qualificar e fortalecer a assistência à saúde e a previdência dos servidores estaduais são os objetivos do projeto de remodelação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) que o governo do Rio Grande do Sul está encaminhando à Assembleia Legislativa. As propostas, anunciadas em coletiva de imprensa nesta terça-feira (15), no Palácio Piratini, estão alinhadas ao Plano de Modernização do Estado e buscam maior eficiência no atendimento aos beneficiários do instituto.
A proposta é dividir o IPE em duas autarquias independentes, com autonomia e gestões especializadas: o IPE Prev e o IPE Saúde. Com a aprovação do projeto, o atual órgão passa a ser IPE Prev, que fica como gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivamente na previdência dos servidores estaduais. O projeto busca modernizar a autarquia para atingir a uniformidade de critérios na concessão de benefícios, contemplando importante reivindicação de tratamento igualitário aos cônjuges e companheiros como dependentes previdenciários.
Para a área da saúde, será criada uma nova autarquia, chamada IPE Saúde, destinada à assistência à saúde dos servidores e beneficiários. A profissionalização na gestão possibilitará melhorias administrativas e maior agilidade nas tomadas de decisão, permitindo a inclusão de novos procedimentos e especialidades médicas.
O governador José Ivo Sartori disse que o governo tem atuado em todas as frentes para ampliar as mudanças estruturais necessárias e construir um Estado mais moderno, eficiente e focado nas necessidades da sociedade. “Sempre digo que nosso compromisso é com o futuro. E não é possível avançar nessa reestruturação sem avaliar novas formas de garantir o amanhã em duas das principais áreas de responsabilidade do Estado: Saúde e Previdência”, afirmou.
Sartori ressaltou que as mudanças propostas vão “qualificar os serviços oferecidos, ampliar o atendimento e promover uma gestão sustentável”, e que o modelo proposto hoje tem a participação de todos os governos anteriores que “tiveram papel importante no caminho até aqui”.
Segundo o governador, o déficit previdenciário no Rio Grande do Sul se aproxima dos R$ 9 bilhões e é um dos maiores causadores do desequilíbrio financeiro enfrentado pelo Estado. “Embora qualquer ação voltada à política previdenciária não traga resultados imediatos, nós chegamos ao limite e precisamos agir. Sem a reestruturação do IPE, as finanças do Rio Grande do Sul se inviabilizam ainda mais”, alertou.
Sartori garantiu que o plano segue sendo gerido pelo Estado, sem qualquer alteração da contribuição dos servidores, assim como do valor descontado para a previdência. “O que muda é a qualidade. O projeto de especialização do IPE é um conjunto de mudanças absolutamente necessárias e urgentes neste momento de travessia. A constante melhoria na gestão dos recursos públicos garantirá a retomada dos investimentos naquilo que é essencial”, assegurou o governador.
Remodelação do IPE
O diretor-presidente do IPE, Otomar Vivian, reafirmou que os projetos não apresentam qualquer mudança na contribuição dos servidores na área da saúde nem na alíquota da previdência. “Recentemente, essa alíquota foi elevada a 14%, patamar reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como limite de contribuição. Portanto, para os servidores, a contribuição continua a mesma”, garantiu. As despesas administrativas e de pessoal referentes ao funcionamento do Instituto de Saúde serão suportadas pelo Fundo de Assistência em Saúde (FAS).
Vivian destacou que o déficit previdenciário é o principal custo do Estado e é o maior do país. “Por isso, a decisão do governador Sartori vem dentro dessa premissa, reconhecendo que essa é uma ação estruturante. Com a implementação da previdência capitalizada, em 2011, e da previdência complementar, em 2016, há condição para a desoneração do Tesouro do Estado e para a recuperação da sua capacidade de investimento”, explicou.
Segundo o presidente, “não haverá aumento da estrutura da instituição. Não haverá demissões, mas a valorização e a profissionalização dos servidores para atuar nas autarquias”, garantiu. A relação com os prestadores de serviços também será fortalecida com um novo modelo de remuneração, readequando os valores e valorizando o vínculo do IPE com os credenciados. O IPE Saúde também vai dedicar esforços à promoção e à prevenção em saúde para os servidores e seus dependentes.
De acordo com Vivian, o IPE é responsável por 297.715 servidores e pensionistas no Regime Financeiro da Previdência e já são 23.816 servidores pagos pelo fundo de capitalização. “Na área da saúde, são mais de um milhão de beneficiários, o que corresponde a aproximadamente 10% da população”, destacou.
Dados do governo do Estado projetam que, em dezembro deste ano, a despesa de pessoal com aposentados e pensionistas deve girar em torno de R$ 58,5 bilhões e a remuneração de ativos, na ordem de R$ 41,5 bilhões.
A mudança simboliza o comprometimento do Estado com o servidor público e a responsabilidade de qualificar os serviços para oferecer melhor atendimento no cuidado com a saúde e garantir um futuro seguro e equilibrado à área da previdência.
Projetos de Lei - alterações legais necessárias
IPE Prev:
1) Reestrutura o IPE e revoga a Lei 12.395/05 (estrutura);
2) Dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado, revoga a Lei 7.672/82 (RPPS) e a Lei 12.909 (gestor único);
3) Reestrutura o Quadro de Pessoal do IPE (Lei 13.415/10).
IPE Saúde:
4) Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e o respectivo Quadro de Pessoal;
5) Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), revoga a Lei 12.134/04 e altera a Lei 12.066/04.
O IPE Saúde e o IPE Prev vão compartilhar a mesma sede em Porto Alegre, localizada na Avenida Borges de Medeiros, 1945. As agências e escritórios no interior vão continuar prestando serviços e fornecendo informações sobre previdência e saúde, sendo compartilhados entre as autarquias, da mesma forma que a sede na capital.
Conheça o Projeto de Especialização do IPE.
Fonte: Governo do Estado
