Encerrada a etapa de pagamento antecipado do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), inicia nesta quarta-feira (3) o prazo para o contribuinte interessado em parcelar o imposto em até três vezes ou quitar com descontos que podem alcançar 22,4%. A data-limite para ambas as situações termina no dia 31 deste mês. No caso do parcelamento, até esta data é preciso pagar a primeira prestação.
Ao todo, 891.144 motoristas se valeram do desconto máximo de 24,73% que se encerrou nessa terça-feira (2). o que representa 24,5% da frota que precisa recolher o tributo (3.643.682). A arrecadação do IPVA 2018 superou a meta inicial estabelecida pela Receita Estadual e fechou em R$ 719 milhões (R$ 719.477.124,14). Apenas no último de redução máxima antes da variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2,94% foram 338.262 veículos que pagaram o IPVA 2018, chegando a um recolhimento de R$ 272 milhões (R$ 272.339.817,48). Metade do valor é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de licenciamento do veículo.
Parcelamento
Para alcançar o desconto máximo de 22,4% agora no mês de janeiro, o contribuinte terá que seguir somando as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Caso optar pelo parcelamento, o proprietário do veículo precisará pagar a primeira parcela até 31 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
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TABELA DE DESCONTOS MÁXIMOS |
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PAGAMENTO |
DESCONTOS ANTECIPAÇÃO |
DESCONTO MÁXIMO PJ |
DESCONTO MÁXIMO PF |
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Até 31/1/2018 |
3% |
3% |
22,40% |
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Até 28/2/2018 |
2% |
2% |
21,60% |
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Até 29/3/2018 |
1% |
1% |
20,80% |
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Serviço
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT - cujo valor ainda não foi divulgado pela Susep), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? Desde 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda oferece um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
