O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira (11), uma série de medidas que buscam modernizar a estrutura das instituições da área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O conjunto de 18 Projetos de Lei (PLs) foi encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.
Entre os PLs aprovados pelos deputados estaduais estão a isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, as normas de segurança para estabelecimentos bancários, as ações de ampliação de efetivo e o reaproveitamento de servidores.
As mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e suas corporações: Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), e Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Sartori exaltou o trabalho dos deputados para a aprovação dos projetos. Desde a apresentação das medidas, no dia 23 de novembro, até a transformação em lei passaram-se 49 dias. “É a prova de que, com parceria, é possível construir um Estado melhor para todos, com a agilidade que a sociedade espera”, ressaltou.
O discurso de posse na Assembleia Legislativa, em 1º de janeiro de 2015, foi lembrado pelo governador. Na época, Sartori afirmou que seria preciso transformar a gestão do Estado. “Eu disse que precisávamos perceber as experiências que deram certo, aceitar e fazer as mudanças. Desburocratizar o Estado. Falei que isso só seria possível por meio da parceria com a Assembleia Legislativa. Aqui estamos, hoje, diante de um grande exemplo do sucesso que resulta dessa parceria”, enfatizou.
O governador falou que a sociedade mudou, que o mundo se encontra em constante transformação, e que o Estado também precisa mudar. “Desde o início, nós nos disponibilizamos a liderar esse processo de mudança, para transformar a maneira de administrar o Estado”, frisou.
Sartori também lembrou que, no seu primeiro discurso como governador, disse que o Rio Grande do Sul vivia um momento de encontro: "Encontro entre o Estado que já fomos, o Estado que somos e o Estado que queremos ser". O governador ainda disse que "nosso Estado estava diante de um desses grandes cruzamentos históricos e que à nossa frente as opções eram: ou paramos definitivamente no tempo, aceitando e nos conformando com os problemas e, com isso, estagnamos; ou enfrentamos as pedras do caminho, somamos forças, dividimos responsabilidades, criamos um grande esforço conjunto e, com isso, progredimos”, afirmou.
Medidas que melhoram as instituições
Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, os projetos são relevantes e baseiam-se na compreensão de que o Estado vive dificuldades financeiras, geradas ao longo do tempo, e da indispensável necessidade de suprir as carências na área da Segurança Pública.
“Precisamos enfrentar os problemas com determinação e coragem. Está cada vez mais presente na consciência do mundo empresarial, do mundo comunitário e dos cidadãos que o enfrentamento da segurança e da violência não é uma atividade exclusiva da Secretaria da Segurança e das instituições a ela vinculadas”, destacou.
Entre as ações que vão resultar dos projetos sancionados, Schirmer citou o reaproveitamento de servidores e o chamamento de aposentados para algumas atividades. “Precisamos fortalecer a atividade-meio, não com aqueles que deveriam estar na ponta da atividade de Segurança Pública. E esses projetos vão fazer com que isso aconteça”, garantiu.
A criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança foi lembrada pelo secretário como uma medida que vem para somar esforços. Segundo Schirmer, um grupo de empresários de Porto Alegre reuniu-se para doar cerca de R$ 10 milhões para a SSP. Parte desse recurso será encaminhada para o Fundo Comunitário e será destinada para a compra de armas e equipamentos. “Esse é um trabalho de parceria, de colaboração e de construção coletiva”, salientou.
O projeto que regulamenta a segurança interna de instituições bancárias também foi citado como essencial, “não para a Segurança Pública, mas para a segurança das suas instalações, do seu patrimônio, dos seus clientes, dos seus servidores e da sua segurança interna”, reassaltou. Segundo dados da SSP, o Rio Grande do Sul, no ranking dos estados brasileiros, é o 20º em atentados a bancos, na proporção do número de agências.
O deputado Ronaldo Santini, representando a Assembleia Legislativa, falou que o conjunto de medidas teve apoio do parlamento gaúcho e que os projetos foram debatidos com todos os órgãos envolvidos. Santini lembrou que essas ações vão contribuir para que o Estado possa fazer as mudanças necessárias e ajudar no combate a criminalidade.
O PL 279/2017, também apresentado em novembro passado, que reestrutura a SSP e cria a Subsecretaria de Administração Prisional, ainda continua em tramitação na Assembleia Legislativa.
Confira o resumo dos 18 projetos sancionados.
