Uma hora e meia antes de começar a segunda sessão plenária da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para decidir sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, o governador José Ivo Sartori cobrou uma posição do Parlamento em entrevista para o Jornal do Almoço, da RBSTV. "Está na hora de decidir. Vota sim, vota não. Mas votem. E não façam manobras protelatórias. Quem ajudou a agravar a crise do Rio Grande do Sul teria que ajudar, agora, a construir a saída", afirmou.
Para Sartori, o que ocorreu na sessão dessa segunda-feira (29) é considerado normal do Poder Legislativo. "Acho que as manobras protelatórias por parte de quem faz oposição é para obstaculizar os avanços significativos que nós já conquistamos no Estado do Rio Grande do Sul. Talvez tenha sido o Estado que fez mais mudanças profundas, como a Previdência Complementar, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a diminuição de secretarias", enfatizou.
O governador definiu assim o momento vivido pelo Estado: "A decisão é se o Rio Grande do Sul manterá em seus cofres R$ 11,3 bilhões, por não pagar por 36 meses as parcelas da dívida do Estado com a União, ou se este dinheiro irá para as mãos do governo federal. Esta é a decisão que tem que ser tomada. O importante é que votem. Desde 2016, estamos pedindo a oportunidade de que seja retirada a obrigatoriedade do plebiscito (para alienação de estatais) na Constituição. Está na hora de o Rio Grande se unir e ser solidário, com responsabilidade, para defender seus interesses".
A não aprovação ao RRF significa que o Estado seguirá impedido de fazer qualquer financiamento, além de retomar o pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União. Com a aprovação da adesão do Estado ao Regime, o Estado fica com a possibilidade de ter em caixa mais R$ 11,8 bilhões em três anos - o que viabiliza investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Segurança, Educação e Políticas Sociais, e melhores serviços à população. Além disso, poderá garantir pagamentos em dias, como os salários dos servidores.
