A Lei Complementar que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União será sancionada pelo governador José Ivo Sartori na manhã desegunda-feira (26). Antes do ato de assinatura, o governador concederá entrevista coletiva, no Salão Azul do Palácio Piratini, com início às 10h45. Com redação final aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 de março, o RRF foi criado para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste das contas. O Regime possibilita uma carência de 36 meses (prorrogáveis por mais 36) no pagamento da dívida com a União, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. Além disso, a adesão abre espaço para o Rio Grande do Sul contratar novos financiamentos para investimentos.
A formalização do acordo ainda depende de definições junto ao governo federal, entre elas a de contrapartidas por parte do Estado.
SERVIÇO
O quê: Sanção da Lei Complementar autorizando Estado do Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Quando: Segunda-feira (26), com entrevista coletiva do governador às 10h45
Onde: Salão Azul do Palácio Piratini
