Levantamento inédito do Ministério do Trabalho (MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul apurou a morte de 506 trabalhadores no Estado, em 2016, em decorrência de acidentes de trabalho. O estudo revela o número de mortes em categorias não abrangidas pelas estatísticas oficiais, como trabalhadores autônomos, rurais sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), informais e servidores públicos estatutários.
Em relação às estatísticas oficiais, que levam em conta apenas as mortes relatadas em Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), encaminhadas obrigatoriamente pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estudo constata diferença de 1 para cada 3 mortes. A diferença acontece em razão de as CATs refletirem apenas trabalhadores celetistas e, ainda assim, não abrangendo todos, pois muitos empregadores não emitem CATs.
De acordo com o representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no RS, procurador do MPT em Porto Alegre Rogério Uzun Fleischmann, “o estudo é fundamental para termos um mapeamento dos acidentes ocorridos com todos os trabalhadores”. Com a estatística oficial, eram considerados apenas empregados registrados celetistas, um conjunto que representa menos da metade dos trabalhadores. “Não há como prevenir sem ter conhecimento da realidade. A partir da base de dados mais segura, oferecida pelo estudo, podemos agir melhor de forma preventiva com relação aos acidentes”, explica.
Os números foram alcançados através do cruzamento de dados das Polícias Civil, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) e do registro de óbitos de servidores públicos da área de segurança pública. Eles foram apresentados nesta quinta-feira (26/4), no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, pelo auditor-fiscal do Trabalho Otávio Kolowski Rodrigues, responsável pelo estudo, em evento alusivo ao Abril Verde, organizado pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre, em parceria com o MPT-RS.
De acordo com o auditor, a omissão da CAT beneficia o mau empregador, que evita com isso, por exemplo, a fiscalização do ambiente do acidente, passível de interdições, e o aumento de alíquota previdenciária a ser paga. “Outras entidades também podem emitir a CAT, como o sindicato profissional e o Ministério da Previdência Social. O próprio empregado, quando sofrer acidentes, pode comunicá-lo por formulário na internet”. No entanto, explica ele, o modelo de CAT brasileiro é complexo e de preenchimento difícil e demorado, o que em si é também um fator de estímulo à subnotificação. “Muitos dos dados exigidos na CAT não são pertinentes à apuração do acidente”, avalia. O auditor também destaca que a pesquisa levanta as mortes por acidente e não as mortes por doenças relacionadas ao trabalho, que a OIT calcula ser entre 5 e 6 vezes maior.
Conclusões do estudo:
• Um a cada três óbitos de trabalhador CLT registrado não tem CAT emitida
• CATs correspondem a apenas 27,4% dos óbitos encontrados
• Trabalhador que passa de CLT para autônomo duplica chance de morrer em acidente típico
• Trabalhador que passa de CLT para informal triplica chance de morrer em acidente típico
• Empresários empregadores, proporcionalmente, morrem tanto quanto seus trabalhadores formais CLT
• Servidor público tem menos de metade da chance de morrer em acidente de trabalho que trabalhador CLT
• Categoria mais segura em relação a óbito: trabalhador doméstico
• É muito mais seguro trabalhar para grandes empresas do que para pequenas empresas
• Faixa mais segura: empresas de 100 a 259 empregados
• Ao ir trabalhar em empresa de 01 a 04 empregados, vindo de empresa maior, as chances de morrer em acidente de trabalho aumentam de 2x a 6,5x
• Trabalhar para empresas de 01 a 04 empregados é quase tão perigoso quanto trabalhar sem CTPS assinada. É mais perigoso do que trabalhar como autônomo
Abril Verde
A campanha Abril Verde, de âmbito nacional, busca conscientizar para a importância da prevenção a acidentes e adoecimentos de trabalho. A ação no largo Glênio Peres foi o evento principal da campanha na Capital gaúcha. Houve distribuição de material informativo e atendimento à população, inclusive com coleta de denúncias no local. Também é parceiro do evento o Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4).
Durante o mês, diversos monumentos e fachadas de órgãos foram iluminados de verde. Em Porto Alegre, foram iluminados a ponte móvel do Guaíba, as sedes do TRT4, do Ministério Público Estadual (MP/RS), no bairro Praia de Belas, mais a sede Ramiro do MPT-RS, na rua Ramiro Barcelos, bairro Floresta, e do Ministério do Trabalho (MT), no Centro Histórico.
