Mais um passo para a consolidação das políticas públicas para facilitar e simplificar a abertura de novos negócios no Rio Grande do Sul foi dado, nesta sexta-feira (4), pelo governo do Estado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O protocolo de intenções assinado entre o governador em exercício, José Paulo Cairoli, e o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, garante a criação de convênio com projeto e ações estruturadas para a simplificação dos serviços públicos.
A desburocratização com o objetivo de potencializar um ambiente favorável para o desenvolvimento do empreendedorismo teve princípio no contexto da lei federal 13.460/2017, referente à Carta de Serviço ao Usuário, que determina o acesso a informações claras sobre os serviços públicos a fim de medir, anualmente, a satisfação do usuário/cidadão.
Além disso, entre os resultados esperados está a criação de um Fórum Estadual de Desburocratização e a produção de um relatório sobre consolidação normativa do Estado.
Pioneirismo do governo do RS
O governo do Estado busca a modernização dos serviços desde 2015 e um longo caminho já foi percorrido. Foi implantada a primeira Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal no Brasil; houve corte no número de secretarias, de 29 a 17, para otimização do atendimento e ações de governo; e foi criada a ferramenta Acordo de Resultados para acompanhamento das políticas públicas e projetos entregáveis.
José Paulo Cairoli, conhecido no meio empresarial, falou sobre a importância de se ter “um governo reformista, que nos permite fazer questionamentos sobre a crise. A situação do Estado não é somente culpa dos políticos, mas também da sociedade. Falar do que está errado é fácil. É cômodo para nós querer um Estado que nos proteja, mas nós também queremos um Estado enxuto. Essa dicotomia é que nos faz questionar. Como empresário, penso que só avançamos quando temos crise. Estamos vivendo em um Brasil de muitas incertezas e precisamos ter representantes que pensam diferente para mudar o que é possível”, afirmou.
O governador em exercício ainda citou a extinção de fundações, proposta pelo governo do Estado. “Nós fechamos nove fundações, extinção que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e ainda estamos discutindo judicialmente. Quatro anos é pouco (para modernizar a estrutura), tem que se fazer em muito mais. Coragem e disposição não nos falta e assim nós vamos construindo essa relação com a sociedade”, reforçou.
Para o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa, o ato é um passo relevante, mas de um caminho que ainda tem muito a seguir. “O maior problema na execução dos serviços públicos não é a escassez de recursos, como muitos pensam, mas a burocracia interna, que reflete no mundo externo. A legislação ainda está no mundo analógico, mas o mundo mudou e estamos nesse processo, principalmente, no setor público”, destacou.
Em abril, foi lançada a política pública e o aplicativo Facilita RS, uma parceria entre todos os órgãos do Executivo, que possibilita o acesso e o agendamento de ações pelo cidadão por meio de seus dispositivos móveis.
Panorama empresarial
Para o integrante do Conselho Deliberativo do Sebrae RS, Gedeão Pereira, o ato marca o caminho para o empreendedorismo, a exemplo do que ocorre na China. Para ele, o Brasil vive uma história de gigantismo estatal que levou empresários e sociedade à beira do caos econômico.
“Hoje, micros e médios empreendedores não conseguem mais carregar o Estado brasileiro. Não temos a capacidade de resolver esse problema”, disse. “O Estado não gera nada. Quem gera são os empreendedores, e se tivermos empresas saudáveis mais recursos geraremos”, ressaltou.
Com a parceria do Sebrae, o desenvolvimento econômico no Rio Grande do Sul obteve novos aliados. A entidade deu apoio para implantação do Sistema Integrar, com a Junta Comercial, Industrial e Serviços (JucisRS), e também deu apoio aos órgãos para realizar a classificação de risco em licenciamento de empresas.
Atualmente, segundo o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, 90% da atividade econômica gaúcha é de baixo risco, e com a implantação do Sistema Integrar, 101 municípios já foram integrados em um investimento de R$ 5,5 milhões. Em nível nacional, o Sebrae já colaborou com R$ 200 milhões para melhoria em obrigações acessórias.
Afif Domingos salientou que o protocolo de intenções é um projeto piloto do Sebrae, que marca “o Rio Grande do Sul como palco” para a facilitação do empreendedorismo e do cooperativismo público e privado.
“Precisamos dar esse salto do medieval para o digital e ter o compartilhamento da informação pública. A burocracia existe porque cada um quer ser dono da informação, porque ela é poder. Quando começamos a compartilhar, quebramos essa estrutura para o Estado trabalhar muito melhor. O povo quer Estado, mas quer na educação, na saúde, na justiça, na segurança e na infraestrutura básica. Se conseguirmos, sem burocracia, deixar a livre iniciativa gerar emprego e renda, essa seria a maior política social”, observou.
Acompanharam a solenidade os secretários do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Evandro Fontana; da Comunicação, Isara Marques; da Educação, Ronald Krummenauer; da Fazenda, Luiz Antônio Bins; dos Transportes, Humberto Canuso; da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Odacir Klein; da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Victor Hugo; do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; e representantes de entidades empresariais e civis.
