A consulta popular completa 20 anos em 2018. Organizada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), ela será realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2018 no Rio Grande do Sul.
A votação será apenas em meio digital, de forma on-line, pelo site da Consulta Popular, e de forma off-line, com a utilização de aplicativo desenvolvido pela Procergs e disponibilizado para uso dos Coredes e Comudes para a captação de votos. Para a votação, é necessário informar o número do título de eleitor.
De acordo com a presidente do Corede Produção, Munira Awad, a participação de toda a comunidade é de suma importância, visto que os recursos são disponibilizados para a região, proporcionando o desenvolvimento econômico, social e sustentável.
Conheça os principais projetos elencados no Corede Produção:
1 - SEAPI - Manejo e conservação de solo
2 - SSP - Videomonitoramento e cercamento eletrônico
3 - SOP - Apoio à recuperação de estradas vicinais
4 - SEMA - Implementação de planos, programas e projetos ambientais
5 - SDR - Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar
6 - SEDUC - Implementação de espaços pedagógicos que favorecem a aprendizagem
Conheça o processo de consulta popular
Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente, o Governo do estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Esse valor é distribuído entre as 28 regiões do estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Para a Consulta Popular 2018/2019, o valor disponibilizado é de R$ 80 milhões. Para o Corede Produção, o valor é de R$ 2.175,000,00.
Definido o valor disponibilizado para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos na votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e as despesas da administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos por meio da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e tem de estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
