O trabalho vai se concentrar em um grupo operacional formado por representantes das três instituições, como, por exemplo, técnicos e fiscais da Receita Estadual, procuradores e promotores de Justiça. Isso vai permitir uma troca maior de informações e, assim, criar condições melhores para combater a sonegação fiscal, as fraudes estruturadas, o enriquecimento ilícito e a concorrência desleal. A Sefaz tem o papel de fiscalizar e fornecer os dados. A PGE faz a cobrança judicial dos valores devidos. O Ministério Público atua nos casos em que há configuração de crime.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o foco é garantir que os valores sonegados sejam devolvidos ao Estado, algo que nem sempre é fácil. “A Receita Estadual identifica uma prática de sonegação e já faz um contato imediato com a PGE e com o MP, para que se tente identificar os motivos dessa sonegação e se isso configura uma fraude estruturada, com esquema de quadrilha, por exemplo.
A partir daí, vamos interagir para ver os bens que a empresa eventualmente tenha, para que se possa tomar medidas judiciais cabíveis o mais rápido possível. Ou seja, bloquear patrimônio dos sonegadores e fraudadores para garantir o pagamento dos valores ao Estado. Porque hoje a grande dificuldade é esta: se verifica a sonegação de tributos, se identifica quem sonegou, se identifica o montante sonegado e, muitas vezes, não se consegue cobrar porque o contribuinte não tem mais bens. Então, a ideia é atuar desde o início”, explica Bins.
De acordo com a Sefaz, só em 2017, a receita identificou 2 mil casos de sonegação, totalizando R$ 3 bilhões que deixaram de ser pagos. Uma parte já foi recuperada, cerca de R$ 1,6 bilhão. Mas o secretário destaca que a maior parte da população cumpre com suas obrigações fiscais. “Estamos valorizando os bons contribuintes, que são a grande maioria. O problema é que a parcela que sonega e pratica atividades ilícitas tem uma representatividade importante no âmbito fiscal do Rio Grande do Sul”.
