O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual (RE), deflagrou, nesta quinta-feira (16), oito mandados de busca e apreensão para recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados do Fisco Estadual. Os mandados são cumpridos em uma estância em Alegrete, em um frigorífico desativado em Santana do Livramento, em três residências e duas empresas em Tupanciretã, e em um domicílio em Caxias do Sul. Os crimes investigados são sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa.
Pelo MP, participam o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, o promotor de Justiça de Tupanciretã, Guilherme Santos Rosa Lopes, além de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Pela Receita Estadual, colaboram auditores-fiscais e técnicos tributários, e procuradores do Estado. A Brigada Militar apoia o cumprimento dos mandados, expedidos pela Justiça de Tupanciretã.
Operação Castelo de Areia
A Operação teve início a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual sobre o histórico e atividades de grupo econômico de cunho familiar formado por empresas e pessoas que, ao longo dos anos, desenvolve atividades do ramo frigorífico. O núcleo familiar deixou dívidas tributárias milionárias de difícil recuperação pelo Estado, principalmente devido à prática de blindagem patrimonial pelos seus membros.
Em face a inúmeras execuções fiscais ajuizadas contra as empresas do grupo econômico, foi elaborado relatório pela Receita Estadual com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas pela Procuradoria-Geral do Estado. Esta, por sua vez, ajuizou ação cautelar fiscal pedindo a decretação da indisponibilidade de bens das empresas e seus titulares. A medida foi deferida liminarmente em 2016 pelo Poder Judiciário. Contudo, as medidas ainda não foram totalmente implantadas em virtude de discussões no decorrer do processo. Nesta operação, espera-se obter dados que subsidiem a atuação da PGE na busca da recuperação dos valores executados.
Conforme as investigações, capitaneadas no âmbito do MP pelo promotor de Justiça Aureo Gil Braga, toda vez que um frigorífico era alvo de ação de execução fiscal, a empresa era fechada e outra aberta em seu lugar em nome de um dos membros da família.
De acordo com as investigações, a sequência de empresas e as atividades desenvolvidas, algumas concomitantes, são indicativas das blindagens patrimoniais para desviar os bens para empresas ou pessoas desvinculadas às execuções fiscais, bem como para a obtenção de benefícios fiscais como o programa Agregar-Carnes, que só pode ser concedido a empresas cujo CNPJ não possua autuações fiscais ou créditos tributários em dívida ativa.
Com o cumprimento dos mandados, se busca materializar e contextualizar toda a fraude fiscal estruturada, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa dos efetivos gestores e beneficiários do esquema criminoso.
A família
O patriarca sempre esteve à frente das atividades do grupo familiar, como sócio oculto ou por meio de procuração com plenos poderes. Ele também destinou inúmeras procurações com outorga de poderes para as duas filhas e para a esposa, a fim de estabelecer um modus operandi voltado à sonegação de tributo e lavagem de dinheiro, por meio do qual gerou passivos tributários e blindou todo o patrimônio adquirido de forma ilícita, protegido das sanções administrativas, cíveis e penais devidas.
Neste contexto, também foi criada empresa de participações – com sede situada em uma estância em Alegrete – que tem como objeto social a “administração e realização de negócios relacionados a bens próprios, demais atividades de interesse e necessidade de suas controladas e coligadas”. No quadro social, estão as mesmas pessoas investigadas, com indícios de que a empresa de participações esteja sendo utilizada para a lavagem de capitais e proteção do patrimônio.
Compras milionárias
Além disso, mesmo com o alto volume de dívidas, o grupo adquiriu uma planta frigorífica em Santana do Livramento pelo valor de R$ 2,7 milhões, além de depósitos judiciais efetuados por outra empresa do grupo, em nome da matriarca, que também é proprietária recente de uma fazenda em Dom Pedrito no valor de R$ 2,3 milhões. Essas operações evidenciam os artifícios utilizados para dificultar a cobrança de dívidas, bem como a pulverização do faturamento e das operações, com a transferência patrimonial entre os integrantes do esquema.
