O Sistema de Administração do Patrimônio do Estado (APE), que unifica e padroniza o controle de bens móveis do Rio Grande do Sul, já tem migrados 2.958.241 bens no novo sistema, pertencentes a 58 órgãos estaduais, totalizando 100% no Poder Executivo. Incluídos nesse valor da migração de dados patrimoniais estão a Assembleia Legislativa (14.987 bens), o Tribunal de Contas do Estado (14.011) e a Defensoria Pública (25.598).
A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), que coordena o APE, começou a implantação do sistema de contagem sequencial de bens móveis do Estado em janeiro de 2017. O encerramento dessa etapa para os órgãos do Executivo ocorreu no primeiro semestre de 2018. A gestão do sistema é realizada em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
Conforme o responsável pela Divisão de Bens Móveis do Departamento de Patrimônio do Estado (Deape), Alberto Vargas, está em negociação a possibilidade do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar aderirem ao controle e à gestão de bens móveis do APE.
“Caso essa adesão se concretize, a unificação dos bens móveis do Estado estará com a gestão padronizada, proporcionando ganho nas ações de controle operacional e contábil dos bens, com vista à integração com o Sistema de Finanças Públicas do Estado”, ressaltou Vargas.
