Em reunião realizada nesta quarta-feira (13) no Palácio Piratini, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, apresentou ao governador Eduardo Leite um plano de ações, com medidas preventivas para garantir a segurança das barragens no Rio Grande do Sul.
O plano de trabalho foi elaborado após pedido do governador, encaminhado logo após o rompimento de barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), dia 25 de janeiro. O objetivo é prevenir impactos ambientais e econômicos, além de melhorar a gestão das barragens no RS.
O conteúdo, com informações sobre a situação dos reservatórios gaúchos, prevê ações de curto, médio e longo prazo, a serem adotadas a partir da próxima semana. “Eventos como o de Brumadinho, assim como de Mariana, devem ter apuração de responsabilidades, apoio às famílias e também lições para que tragédias não repitam. Por isso, determinei ao secretário Artur Lemos que estabelecesse um plano de trabalho com todas ações a serem tomadas no RS e com o respectivo cronograma, de forma a garantir a segurança das barragens existentes no nosso Estado”, afirmou Leite.
Lemos e a equipe da Secretaria se debruçaram sobre o tema nas últimas três semanas e entregaram ao governador uma série de ações, a começar pela estruturação de uma força-tarefa para atuar no enfrentamento imediato e sistemático da questão.
Entre os integrantes estão a Agência Nacional de Águas (ANA) – instituição federal responsável pela fiscalização e cadastro das barragens em cursos d'água sob jurisdição da União –, bem como Defesa Civil, secretarias do Estado, Exército e entidades do setor.
“A partir disso, uma das nossas prioridades será atualizar o cadastro e as informações das barragens no RS. Ao analisar documentos, percebemos que faltam muitas informações”, afirmou Lemos.
Há cerca de 24 mil barragens no Brasil, das quais 10.774 no Rio Grande do Sul. Desse total, apenas 16% (1.716) no RS são outorgadas e, portanto, passíveis de fiscalização. Cabe ao governo gaúcho coletar informações e remeter à ANA, além de fiscalizar os reservatórios que estejam em domínio estadual.
Barragens prioritárias
A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece critérios para determinar a Categoria de Risco (CRI) – que pode ser alto, médio ou baixo dependendo de características, como altura, volume e estado de conservação, além de calcular o Dano Potencial Associado (DPA), uma classificação que considera a existência de pessoas no curso da barragem. A partir dessas normas, o governo do RS estabeleceu que 418 barragens serão vistoriadas ainda em 2019.
Entre elas, três serão priorizadas por terem riscos mais altos: Capané (Cachoeira do Sul), Santa Bárbara (Pelotas) e Filhos de Sepé (Viamão). “Não é que tenham risco iminente, mas pelos critérios federais, como serem maiores e terem capacidade mais elevada dentre todos os reservatórios, merecem ser prioridade”, esclareceu Lemos.
Para realizar o diagnóstico, o governo deverá contar com ajuda de recursos humanos e financeiros da ANA, a partir de resoluções publicadas pela agência para ajudar de forma imediata os estados a garantirem a segurança da população.
Plano de trabalho para segurança de barragens no RS:
Ações de curto prazo
• Estruturar a força-tarefa para ação rápida e articulada no enfrentamento imediato e sistemático da questão – em conjunto com Agência Nacional de Águas (ANA), Defesa Civil, secretarias do Estado, Exército e entidades do setor
• Estabelecer interlocução com a ANA, com a possibilidade efetiva de apoio técnico e material (pessoal, veículos e diárias) por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional e da ANA
• Efetivar contato com o Comando Militar do Sul, solicitando apoio e integração à força-tarefa
• Elaborar, em conjunto com a Defesa Civil, um Plano de Contingência Integrado
• Revisar a base cadastral existente e alimentar o Sistema Nacional de Informações Sobre Segurança de Barragens (SNISB)
• Priorizar ações nos reservatórios que tenham risco alto: Capané (Cachoeira do Sul), Santa Bárbara (Pelotas) e Filhos de Sepé (Viamão);
• Iniciar trabalho de campo nesses três reservatórios, dando continuidade nos reservatórios indicados no relatório ANA
• Comunicar aos empreendedores sobre suas responsabilidades, requerendo outorga, relatórios das inspeções de segurança e Plano de Ação de Emergência (PAE), conforme o caso.
Ações de médio e longo prazo
• Revisar a classificação das barragens (DPA Baixo, DPA Médio e DPA Alto)
• Aprimorar o processo de julgamento de multas, a fim de coibir a impunidade
• Captar recursos no Fundo de Recursos Hídricos (FRH)
• Estudar a recuperação de barragens de propriedade do Estado, com forte demanda social. Exemplo: Barragem das Laranjeiras (Canela)
• Dar publicidade aos avanços periodicamente.
