O novo modelo do Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS) está impulsionado a adequação e adesão de municípios. Dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) apontam que o número de municípios aptos a licenciar agroindústrias para comercializarem em todo o Estado cresceu 47% desde o final de novembro, quando foi assinado o Decreto nº 54.189. A partir de sua regulamentação, em 2012, o Susaf acumulou a adesão de 36 municípios. Após a implantação do novo modelo, em novembro, houve um salto com novos 65 municípios, sendo que 19 deles já indicaram estabelecimentos aptos a comercializar em todo o Estado.
“Esta iniciativa vem ao encontro de solicitações antigas do segmento”, lembra o secretário da Agricultura, Covatti Filho. “Agora nossos municípios têm mais autonomia e são protagonistas para criar condições de comercialização dos produtos oriundos das agroindústrias familiares em todo o território estadual, mantendo a preocupação com a inocuidade e a segurança alimentar”, completa o secretário.
O processo de adesão ao novo modelo do Susaf se dá em duas etapas, compartilhadas entre os departamentos de Agricultura Familiar e Agroindústria e de Defesa Agropecuária. Inicialmente, o município faz o processo de adesão e, depois, indica os estabelecimentos registrados no respectivo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que vai credenciar no Susaf. Os estabelecimentos já indicados pelos municípios e registrados no SIM devem apresentar alguns documentos à Instância Operativa Central (IOC) da Seapdr (veja lista abaixo). Dos 53 municípios, apenas 19 concluíram essa etapa junto à IOC. Sem a conclusão desta segunda etapa, os estabelecimentos ainda não podem comercializar em todo o Estado.