O governador Eduardo Leite iniciou a terça-feira (23/4) recebendo cerca de 30 deputados aliados para um café da manhã no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. O dia é decisivo na agenda de ajuste fiscal colocada em curso pelo governo do Rio Grande do Sul. A Assembleia Legislativa vota à tarde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Executivo que retira da Constituição do Estado a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás.
“Em primeiro lugar, agradeço a vocês por toda a parceria nas etapas percorridas até aqui. As comissões, as discussões em plenário, as audiências públicas, tudo que se percorreu até chegarmos nesse dia importante de decisão no plenário. A união foi e é necessária pelo bem e futuro do nosso Estado”, iniciou dizendo o governador aos parlamentares.
Em seguida, Leite reforçou os motivos pelos quais a aprovação da PEC é fundamental para o programa de ajuste fiscal, entre os quais, o de permitir a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União e garantir a suspensão por três anos do pagamento da dívida com o governo federal. Com isso, o governo poderá viabilizar operações de crédito que vão ajudar a reorganizar o fluxo de caixa e cumprir com o compromisso de colocar o pagamento dos salários dos servidores em dia.
“As privatizações que pretendemos encaminhar, após a retirada de plebiscito, são apenas uma parte de um grande plano de reestruturação do Estado. Juntamente com isso, outras reformas estruturantes e necessárias virão”, disse Leite, destacando o tamanho do rombo da economia gaúcha que precisa ser superado.
A insuficiência crônica do orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões, apontou, o que significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento.
Por fim, o governador, acompanhado de secretários e do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, falou sobre o “senso de urgência” que o RS tem frente a outros Estados com os quais compete por investimentos.
“Esses Estados estão conduzindo privatizações, fazendo parcerias com o setor privado e, com isso, oferecendo perspectivas de futuro que atraem investidores. Enquanto o RS, que tem excelência de mão de obra, precisa ter sentimento de urgência para modernizar a sua economia e deixar de perder oportunidades por falta de competitividade”, afirmou Leite.
“As privatizações não são apenas para viabilizar caixa para o governo, são também para que esses setores tão importantes da infraestrutura do estado, como energia e distribuição de gás, sejam providos com qualidade, com eficiência para dar espaço para quem quer empreender consiga empreender”, acrescentou o governador. “Por isso, estou muito otimista com a votação que é um apenas parte do percurso, mas fundamental para que o RS se apresente como um Estado que olha para frente e é capaz de se reinventar”, concluiu.
Aprovada em comissões
A PEC 272/2019, do Executivo, chegou à Assembleia em 6 de fevereiro de 2019. A proposta retira da Constituição Estadual a exigência de realização de plebiscito para privatizar estatais do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM).
Em sua tramitação na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três contrários.
Na semana passada, o plenário da Assembleia rejeitou o requerimento que solicitava que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, como se trata de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles.
Para ser aprovado, precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis) em ambos os turnos.
