O governador Eduardo Leite lançou, na manhã desta quarta-feira (24/4), a primeira etapa de elaboração do Plano Plurianual (PPA), na qual começam a ser definidos os programas prioritários e as diretrizes de governo para o período entre 2020 e 2023.
O PPA é considerado a principal peça do planejamento público e, a partir das ações de todos os órgãos dos diferentes poderes da administração estadual, orienta as leis orçamentárias no período.
O evento, realizado no auditório do Ministério Público Estadual na capital, contou com a presença do secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.
O PPA é elaborado no primeiro ano de gestão, alcançando o primeiro ano do governo seguinte. A previsão é de que a versão final deste PPA esteja consolidada até o final de junho, para que a proposta seja encaminhada para votação na Assembleia Legislativa no dia 1º de agosto.
As diretrizes desse plano incluem a integração entre processos de planejamento, a perspectiva do cidadão, a transversalidade e a intersetorialidade, a regionalização e o planejamento estratégico e gestão por resultados.
Servidores preparados
Para o governador Eduardo Leite, a consciência da limitação financeira é fundamental para que as demandas sejam elencadas e priorizadas. “As pessoas que lidarão com o ciclo do planejamento orçamentário têm a responsabilidade de estruturarmos essas ações no tempo. O governo não pode atuar de improviso. Temos de ter consciência dos recursos limitados a fim de fazermos boas escolhas”, explicou.
Caso o planejamento não seja feito, alertou Leite, o risco é provocar o aprofundamento do déficit. Ainda no mês de março, o governador editou decreto instituindo a Rede de Planejamento e Orçamento do Estado, reunindo servidores de todos os setores do governo.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) já programou uma série de atividades para receber as contribuições em ternos de prioridades e também para capacitar os servidores. Ao todo, de acordo com a secretária Leany Lemos, 103 servidores estaduais, indicados pelas secretarias, entre coordenadores e representantes setoriais, estarão envolvidos na tarefa. “O PPA é transversal, seguindo diretrizes dadas pelo governador, a fim de viabilizar boas entregas para a sociedade, com resultados expressivos na ponta”, destacou a secretária.
Ciclo de Planejamento e Orçamento
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: instrumento de ligação entre PPA e LOA (veja abaixo). Estabelece as Diretrizes para elaboração do orçamento a ser e executado, bem como as Metas e Prioridades. A ser entregue ao Legislativo até 15 de maio de 2019.
PPA - Lei do Plano Plurianual: define os Programas e suas ações que irá realizar durante o período de quatro anos. É a peça macro do planejamento público. A ser entregue ao Legislativo até 1º de agosto de 2019.
LOA - Lei Orçamentária Anual: contém as Receitas e Despesas previstas alocadas em um conjunto de programas e suas ações definidas na Lei do PPA, para o exercício, respeitando os parâmetros e diretrizes da LDO. A ser entregue ao Legislativo até 15 de setembro de 2019.
