Em café da manhã para imprensa e convidados a Assembleia Legislativa divulgou a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019 e Apresentação do Planejamento Estratégico. A apresentação foi feita nesta quarta-feira (29) pelo presidente Luís Augusto Lara (PTB) no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha.
A apresentação teve as presenças dos deputados Ernani Polo (PP), Franciane Bayer (PSB), Carlos Búrigo (MDB), Valdeci Oliveira, Zé Nunes e Fernando Marroni (PT), representantes do governo do estado, TCE, Ajuris, Fecomércio, Sindicato dos Engenheiros, superintendentes, diretores e servidores da AL.
Valores Que Ficam
Lara iniciou a apresentação lembrando o resultado da campanha Valores Que Ficam, que está sendo promovida pela AL ao longo de 2019. Houve um aumento de 42% na arrecadação do Fundo da Criança e Adolescente (Funcriança) no estado. Até 30 de abril, esse valor representou R$ 13,8 milhões. “E esse valor representa apenas 3% do valor devido pelos contribuintes que se engajaram”, ressaltou Lara. “Nesta segunda etapa da campanha vamos esclarecer que os contribuintes podem doar até 6% do valor devido tanto ao Funcriança quanto ao Fundo do Idoso, além de doar mais 1% ao Fundo da Pessoa com Deficiência e outro 1% ao Fundo das Pessoas com Câncer, chegando assim a até 8% do valor estimado devido ao IR”. O presidente observou que esse mecanismo de retenção de verbas ainda é pouco utilizado, e que o RS retém apenas 5% dos recursos que poderiam ser mantidos aqui. “Uma peculiaridade interessante é que em todos os municípios em que realizamos audiências públicas sobre o processo de doação, as arrecadações praticamente dobraram”, celebrou.
Eixo fiscal
O segundo tema abordado foi o eixo fiscal da gestão, onde Lara destacou dois pontos: a luta pela não-extinção dos recursos devidos ao RS com as perdas da Lei Kandir, e a transparência na concessão de incentivos fiscais pelo governo gaúcho.
Na questão da Lei Kandir, Lara lembrou que em fevereiro uma comitiva de 17 deputados de 12 bancadas da AL foram em missão a Brasília quando houve ameaça de que o TCU considerasse extinta a dívida da União com os estados exportadores. “Considero aquela missão um sucesso. Os gaúchos demonstraram que não ficariam de braços cruzados frente ao prejuízo que o RS sofreria. Tivemos audiências com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e o presidente do STF, Dias Toffoli”. Em medida inédita, o STF definiu que a dívida não fosse extinta, e estabeleceu que fosse dado novo prazo para o Congresso regulamentar a compensação. Em junho, Lara anunciou que deverá ocorrer reunião entre representantes de assembleias estaduais para traçar estratégias para evitar a extinção dessa dívida da União para com os estados exportadores. “Temos cálculo que apenas a dívida com o RS passa de 60 bilhões”, informou.
Sobre a transparência na concessão de incentivos fiscais pelo governo, o presidente da AL esclareceu: “Não somos contra a concessão de incentivos. Sabemos da Guerra Fiscal entre os estados e das perdas que o RS pode sofrer se não concedê-los. Apenas queremos transparência, a exemplo do que ocorre em Santa Catarina. Lá, todo incentivo deve ser encaminhado para aval do Tribunal de Contas e Ministério Público”.
Atuação legislativa e gestão interna
Em seguida o presidente falou sobre a atividade do Parlamento. “Estamos em um momento em que o Legislativo apresenta a maior economia de despesas da última década, ao mesmo tempo em que registra uma enorme produtividade de ações parlamentares”.
Lara citou as audiências públicas realizadas até 30 de abril em quatro cidades-polo pela AL para discutir as privatizações e concessões de esteadas e serviços públicos, e também as votações em plenário, audiências públicas de comissões e instalação de frentes parlamentares. “Foram mais de cem frentes parlamentares em apenas quatro meses. Cada deputado preside duas ou três frentes temáticas. No âmbito das comissões parlamentares, realizamos 125 reuniões ordinárias e 43 audiências públicas. E no plenário, em três meses de votações posso destacar a aprovação da PEC do Plebiscito (que retirou a necessidade de realização de plebiscito para venda de empresas do estado) e o fim da ajuda de custo para deputados em final de mandato ou reeleitos”.
Em termos de números, a Assembleia Legislativa consome apenas 1,73% do orçamento do Estado, ficando atrás do Executivo (84,55%), TJ (8,81%) e MP (2,36%). De 2006 a 2018, o Parlamento reduziu em 35% as despesas com pessoal, em 63% as despesas com diárias e em 47% as despesas com indenização veicular. No planejamento estratégico, foi apresentado o Mapa de Planejamento 2019, com cinco eixos: Gestão, Social, Desenvolvimento, Fiscal e Cultural, cada um com seus objetivos e ações próprias.
Lara encerrou a apresentação reforçando a importância do Legislativo em uma democracia. “Ainda ontem o governador Eduardo Leite esteve aqui na Assembleia para entrega de projetos, e na ocasião se referiu à dimensão do papel do Poder Legislativo na sociedade. O governador lembrou que o Executivo apenas formula as propostas. Quem decide a implementação ou não é o Legislativo. E eu afirmo que apenas pelo respeito a essas decisões e à pluralidade do Legislativo é que poderemos avançar como sociedade”. O presidente também registrou a importância da gestão compartilhada e da colaboração estabelecida entre os quatro presidentes que se revezarão nesta 55ª Legislatura (Lara/PTB, Ernani Polo/PP, Gabriel Souza/MDB e Valdeci Oliveira/PT).
Portal Mobile de Gestão
Ao final, o presidente apresentou o Portal Mobile de Gestão desenvolvido pela Assembleia para trazer ainda mais transparência aos atos do Legislativo. Basta acessar o endereço www.al.rs.gov.br/gestaoalrs/ no navegador do celular para obter informações sobre todas as atividades desenvolvidas pelo Parlamento gaúcho.
