O governo do Estado elencou 93 ações que pretende incluir entre as prioridades para captação no próximo ano no Orçamento Geral da União (OGU). Da lista de projetos, os investimentos mais significativos são direcionados para os órgãos da Segurança Pública, obras de dragagem e de prevenção às cheias dos rios Jacuí e Gravataí (arroio Feijó), além de melhorias na infraestrutura viária da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Se todos os pleitos forem contemplados no Orçamento da União de 2020, as parcerias representarão injeção de R$ 3,7 bilhões em investimentos públicos e no custeio de programas.
A relação dos projetos foi organizada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e faz parte do esforço para ampliar a capacidade de investimentos em obras e demais políticas públicas demandadas pela sociedade, uma vez que o orçamento estadual indica déficit de R$ 4,3 bilhões no próximo ano.
“O mais importante, porém, está no impacto positivo dessas medidas para o desenvolvimento do Estado. São iniciativas nos mais diferentes setores para as quais esperamos uma boa acolhida junto ao governo federal”, afirma a secretária Leany Lemos.
As propostas estão sendo encaminhadas diretamente aos ministérios, que estão no período de elaboração de seus orçamentos. Caso alguns projetos não forem contemplados nesta fase, há ainda a possibilidade de ser incluídos através de emendas dos parlamentares. “Por isso, desde já estamos buscando o apoio da bancada gaúcha”, acrescenta Leany. O projeto do Orçamento da União começa a tramitar no Congresso no fim de agosto.
Investigação científica
Para executar as proposições indicadas nas dotações de 12 ministérios, o governo gaúcho sinaliza o aporte de R$ 96 milhões de recursos próprios como contrapartida. Da lista de pleitos, 32 ações têm como foco melhorar a estrutura da Segurança Pública, com previsão de investimentos que chegam a R$ 481 milhões.
Entre as ações constam a aquisição de viaturas para a Brigada Militar e Polícia Civil, equipamentos de salvamento para o Corpo de Bombeiros e uma série de melhorias na atuação do Instituto-Geral de Perícias (IGP) com o objetivo de melhorar a investigação científica na elucidação dos crimes.
Com um número menor de pleitos, o Ministério de Desenvolvimento Regional, de longe, é o mais demandado em volume de recursos. Na hipótese de todas as 11 parcerias propostas serem atendidas, o governo gaúcho terá R$ 2,6 bilhões para investir em obras de infraestrutura e proteção às cheias.
Abastecimento de água
É o caso do trecho da avenida Protásio Alves (Estrada Caminho do Meio e avenida Frederico Dihl), em Porto Alegre, e a duplicação da Estrada do Conde, que liga os municípios de Guaíba e Eldorado do Sul.
Entre as medidas para conter os prejuízos com as enchentes, o governo do Estado busca a parceria da União para projetos como o do sistema de proteção do rio Jacuí no município de Eldorado do Sul. Os estudos sobre os impactos das cheias do rio Caí também fazem parte das prioridades.
Os pleitos contemplam ainda uma série de projetos em busca de incentivos ao desenvolvimento econômico, avanços tecnológicos e de inovação na gestão pública e maior qualificação profissional.
A implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades quilombolas, repasses para o Hospital Regional de Santa Maria e projetos de preservação do acervo cultural igualmente estão relacionados.
