O governador Eduardo Leite e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram nesta sexta-feira (16/8), no Palácio Piratini, o contrato de estruturação do projeto para privatização da primeira das três estatais que serão repassadas pelo atual governo à iniciativa privada.
Mediante a parceria firmada, o banco público iniciará os estudos técnicos para produzir, em parceria com o Estado, a modelagem para a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).
“Nós olhamos para as privatizações não apenas como uma oportunidade de receita para o enfrentamento do problema fiscal, mas como um caminho para gerar investimentos privados no Estado do Rio Grande do Sul. Tanto nas operações das companhias que serão privatizadas quanto nos futuros investimentos que virão para o RS graças à ampliação e melhoria dos serviços”, destacou o governador.
Além disso, a venda de estatais integra a agenda de desenvolvimento do governo como medida fundamental para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), postergando o pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogável por mais três, além de acessar novos créditos para viabilizar investimentos.
O BNDES deverá produzir os estudos e modelagem econômico-financeira, passando por consulta e audiência pública, até a realização do leilão e a assinatura do contrato entre o Estado e a empresa vencedora. Além de prestar assessoria jurídica e auxiliar na divulgação do projeto e na interação com o mercado para a concretização da privatização.
“Estamos muito felizes de contar com o apoio do BNDES e de sermos o primeiro Estado em que o presidente Montezano faz uma incursão, dedicando um dia inteiro aos nossos projetos, como a duplicação da ERS-118, o lançamento do edital da PPP da Corsan, um almoço para discutirmos futuras parcerias e, agora, o contrato de privatização. Tenho certeza de que o banco fará o melhor projeto para atender aos interesses do RS, de forma célere e transparente”, concluiu o governador.
A previsão é de que o relatório de proposta de modelagem e as minutas dos documentos necessários (edital, contrato e documentação de suporte) sejam entregues pelo banco em até 180 dias a partir da contratação de uma consultoria que irá auxiliar na modelagem. A expectativa é de que o leilão seja lançado em meados do ano de 2020.
“Estou muito orgulhoso de estar aqui hoje e participar desse momento histórico. O Rio Grande do Sul está sendo um exemplo para os outros Estados”, afirmou Montezano. “O BNDES é muito conhecido por ser um banco que empresta (dinheiro), mas quero que ele seja conhecido nos próximos anos como um banco que serve. Nosso propósito é servir ao Estado do Rio Grande do Sul para que vocês possam servir a todos os gaúchos”, completou o dirigente.
O Grupo CEEE atua no setor energético nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, além de serviços correlatos. Ele está presente em todo o RS, gerenciando seus negócios diretamente ou por meio da participação em outras sociedades. A holding é responsável pela geração de cerca de 18% da energia hidrelétrica no estado, fornecendo eletricidade para cerca de 4 milhões de pessoas, 35,3% da população gaúcha.
Próximos ativos
A iniciativa é o primeiro resultado do acordo de cooperação técnica entre o Estado e o BNDES assinado em maio deste ano, em Gramado. Nos próximos dias, também devem ser assinados contratos para privatização da Sulgás e concessões rodoviárias. Na sequência, virão privatização da CRM e novas parcerias-público privadas da Corsan.
Em caso de sucesso dos projetos, o BNDES será remunerado no valor de R$ 2,3 milhões para cada ativo ou 0,2% do valor das alienações. Para execução das desestatizações, está prevista a contratação de serviços consultivos de terceiros no valor máximo estimado de R$ 18,3 milhões, valor que ainda será submetido a um processo competitivo de contratação pelo BNDES.
Os valores de remuneração e ressarcimento por serviços de terceiros devidos ao BNDES serão arcados pelos adquirentes dos ativos, conforme estipulado no contrato.
Propósitos
A Lei Federal 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), possibilita a contratação direta da empresa pública federal pelos entes públicos para prestação de serviços técnicos especializados que visem à estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização.
O governo gaúcho optou por contratar o BNDES pelo longo histórico que o banco tem na condução de projetos de desestatização, com participação no processo de reforma do Estado conduzido ao longo da década de 1990 e a modelagem de diversas concessões e parcerias público-privadas nos últimos anos em apoio à União e diversos entes subnacionais.
Entre os objetivos estratégicos da instituição, está a superação dos gargalos de infraestrutura que restringem a capacidade produtiva do país, sendo prevista em seu estatuto social a permissão para contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico e financeiro para estruturação de projetos de desenvolvimento econômico e social.
Histórico das privatizações
• 7 de maio: a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da necessidade de plebiscito para a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás.
• 25 de maio: em Gramado, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e BNDES para projetos de desestatização de interesse do governo do RS.
• 2 de julho: a Assembleia autorizou o Executivo a promover medidas de desestatização da CEEE, CRM e Sulgás.
• 6 de agosto: o governador Eduardo Leite apresentou ao novo presidente Gustavo Montezano os principais projetos do Estado para firmar acordos com a iniciativa privada. Além de medidas como as modelagens das privatizações, Leite reforçou a intenção de ampliar as parcerias.
