“Você pode ter certeza que o que está segurando as casas prisionais não são esses muros aqui, são os agentes”, diz o delegado sindical Luiz Fernando Souza enquanto aponta para as paredes envelhecidas do Presídio Regional de Passo Fundo. Do lado de fora da penitenciária que alberga mais de 600 apenados, ele conta sobre a articulação estadual da categoria contra o pacote estrutural de alterações propostas, em outubro, pelo governo de Eduardo Leite para os servidores públicos.
A exemplo das mobilizações iniciadas pelos policiais civis e professores da rede gaúcha de Segurança Pública e ensino, respectivamente, os servidores lotados nas casas priosionais da 4ª Região organizam, para sexta-feira (29), uma plenária com cerca de 70 delegados representantes das 11 localidades de abrangência do órgão para detalhar as alterações propostas pelo governador ao funcionalismo do estado. “Além de ser algo mais explicativo, vai ser uma ação para o pessoal se mobilizar para o dia 5 [de dezembro] na grande Assembleia Geral, em Porto Alegre, onde serão tomadas as devidas providências”, menciona Luiz. “A tendência é cada vez mais a categoria se organizar para estar contrapondo esses atos que o governo está propondo”, prossegue o agente penitenciário.
Há cinco anos atuando como servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e vivenciando a rotina dos corredores úmidos do Regional, e o quadro de insuficiência de agentes penitenciários para garantir o cumprimento da ordem interna se comparado ao número de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime fechado, ele critica as medidas apresentadas por Leite para a Segurança Pública. “São vários pontos que afetam o servidor diretamente. A aposentaria é um deles, tanto aos ativos quando aos inativos que já contribuíram durante a carreira, mas o governador quer que eles sigam contribuindo depois de aposentados”, pontua. Com base em diagnósticos fiscais, a reforma estrutural sugerida pelo governo do Rio Grande do Sul ao funcionalismo público prevê a revisão das alíquotas e bases de cálculo para a aposentadoria, além das regras federais de idade mínima e tempo de contribuição.
Resistência
Representando os cerca de 830 servidores penitenciários da região Norte do estado, a assembleia, a ser realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Passo Fundo na primeira hora da tarde, deve encaminhar diretrizes de conduta como resposta ao rechaço da categoria ao plano de Leite. Embora os policiais militares, civis e agentes penitenciários não estejam, legalmente, amparados no direito constitucional à greve, em detrimento da garantia da ordem e segurança pública, segundo Souza pode haver a redução de serviços operacionais de atribuição aos agentes, como a diminuição de escoltas e entrada de visitas às casas de detenção, conforme já se registra no Presídio de Charqueadas e outros centros prisionais do estado gaúcho.
Alguns pontos da reforma
Além da alteração no regime previdenciário da categoria, mencionado por Luiz e a ausência de um plano de carreira para os servidores penitenciários, entre as reformas apresentadas pelo governador Eduardo Leite estão ainda:
Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo
Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total
Isenções e benefícios fiscais: revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto
Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte
ERRATA
A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) e pelos servidores das regionais penitenciárias, e não pela 4ª Delegacia Penitenciária Regional, conforme veiculado na edição impressa de terça-feira (26).
