O defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt, apresentou, na semana passada, o relatório anual 2019 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) no plenário da Assembleia Legislativa a parlamentares e à sociedade. A instituição está completando 25 anos em 2019. O balanço, que mostra os números, os projetos e as ações da instituição no período de outubro de 2018 a setembro de 2019, revelou que houve 1.322.347 atendimentos, 27% a mais que o mesmo período do ano passado. “Uma marca histórica. Desde 2007, saltamos de 350 mil atendimentos para mais de 1 milhão e 320 mil atendimentos. E cada vez mais reforçamos o nosso compromisso prioritário de tentar solucionar todos os conflitos jurídicos e sociais através de métodos extrajudiciais que evitem a judicialização e o ajuizamento de ações”, apontou Heerdt.
A DPE/RS, como instrumento de promoção dos direitos humanos e do acesso à justiça, tem focado sua atuação na resolução extrajudicial dos litígios, evitando a judicialização e contribuindo para a otimização do serviço prestado e para a diminuição dos gastos para o Estado. A atuação extrajudicial, cresceu 96% em relação ao mesmo período do ano passado. A Câmara de Mediação da instituição realizou 754 sessões de mediação resultando em 92,61% de acordos totais ou parciais. A Câmara de Conciliação, realizou 361 sessões e resultou em um volume negociado (que retornou à sociedade) em R$ 1.019.781,30. “Embora tenha ocorrido um aumento expressivo do número de atendimentos, percebe-se uma notável e significativa redução do número de ações ajuizadas, o que comprova e revela a preocupação institucional da Defensoria Pública em lançar mão de mecanismos que busquem a resolução extrajudicial dos conflitos e a paz social. Enquanto no ano anterior foram 102 mil ações novas ajuizadas, neste ano ajuizamos 85 mil novas ações. Embora estejamos atendendo mais, deixamos de ajuizar 15 mil novas ações. Praticamente duplicamos os casos de solução extrajudicial das demandas, passando de 45 mil casos em 2018 para 89 mil casos em 2019”, disse.
Para Heerdt, a elevação do número de atendimentos está associada à crise econômica no país e aos índices de desemprego ou renda informal, que aumentam o potencial de atendimento à população. Em relação às áreas de atuação, percebe-se ainda que a grande maioria de atendimentos realizados pela instituição são nas áreas cível e de família. A área cível representa são 51,7% dos atendimentos, enquanto a área de família 22,4% e a área criminal 8,4%.
O avanço que a instituição obteve na prestação de serviço ao cidadão não seguiu para a área orçamentária. A Defensoria Pública conta com a menor fatia do orçamento do sistema de justiça, apenas 7,6%, o que representa R$ 494.941.728, e em relação ao orçamento geral do estado, incluindo poderes e órgãos autônomos, o percentual da DPE/RS é 0,66% do total. “Nota-se que, não obstante as dificuldades financeiras e congelamento do orçamento vivenciado nos últimos exercícios, especialmente no custeio e no investimento, a instituição manteve seu projeto de expansão e de melhoria do atendimento à população, praticando gestão séria, transparente e responsável”, destacou Heerdt.
