A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), na quinta-feira (12), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.
Segundo o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, a parceria estabelecida com o MP vem garantindo resultados importantes para o Estado. “Temos intensificado o trabalho integrado, em cooperação”, acrescentou.
As representações correspondem a autos de lançamento de sonegação fiscal lavrados contra contribuintes do ICMS que apresentam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os arquivos foram entregues ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, por Crivelaro e pelo Chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.
Ampliação de ações conjuntas
Os trabalhos de auditoria fiscal que constam das informações encaminhadas ao MP foram realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado, e os valores apurados já estão inscritos em dívida ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.
Segundo o subprocurador-geral Marcelo Dornelles, as informações serão imediatamente encaminhadas à promotoria especializada. “Temos o compromisso de ampliar cada vez mais a troca de informações com a Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado para combater crimes contra a ordem tributária”, destacou.
De acordo com Franchi, entre as representações entregues estão incluídas autuações provenientes de diversas ações realizadas em conjunto entre a Receita Estadual e o Ministério Público do Estado, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, relativos às operações Oryza e Pescado.
As empresas do ramo industrial configuram 67% do valor das autuações enviadas, seguidas pelo varejo (20%), serviços e outros (7%) e atacado (6%). A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar (67%).
Na sequência, estão as omissões de saídas (25%), as irregularidades em relação ao Simples Nacional (3%) e outras (5%), como por exemplo as relacionadas ao ICMS relativo à substituição tributária, ao subfaturamento das operações e à utilização de documentos fiscais inidôneos.
Valores sonegados por ramo de atividade
| Total | Participação | |
| Indústria | R$ 357.073.874,05 | 67% |
| Varejo | R$ 105.278.792,72 | 20% |
| Serviços e outros | R$ 36.746.825,62 | 7% |
| Atacado | R$ 34.419.161,45 | 6% |
| TOTAL | R$ 533.518.653,84 | 100% |
Valores sonegados por tipo de irregularidade
| Total | Participação | |
| Créditos indevidos | R$ 357.932.634,07 | 67% |
| Omissão de saídas | R$ 133.124.841,97 | 25% |
| Simples Nacional | R$ 16.400.137,38 | 3% |
| Outras irregularidades | R$ 26.061.040,42 | 5% |
| TOTAL | R$ 533.518.653,84 | 100% |
A entrega ocorreu um dia antes do encerramento do prazo do Refaz 2019, que é uma das alternativas para regularização das dívidas com Estado. O programa oferece opções de pagamento com redução de juros e descontos em multas para contribuintes com débitos de ICMS perante o fisco gaúcho.
A adesão deve ser concluída até sexta-feira, dia 13 de dezembro e está disponível por meio dos sites da Sefaz e da PGE, prevendo modalidades que alcançam até 90% de redução nos juros e multas. Para escolher a melhor forma de pagamento, os contribuintes podem fazer a simulação de acordo com uma das quatro modalidades de pagamento escolhidas.
