O Tribunal de Contas do Estado emitiu medida cautelar, nesta segunda-feira (6), concedendo prazo de 72 horas para que o governo apresente um plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondentes ao período de paralisação das atividades dos professores, que teve início em 18 de novembro de 2019.
A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RS). O impasse diz respeito à greve realizada pelos profissionais da educação e a necessidade de o Poder Público estabelecer providências visando à recuperação dos dias letivos perdidos. Segundo o relator plantonista do processo no TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, devem ser exigidas iniciativas materiais do Poder Público visando à implementação do direito fundamental à educação.
Paralelo a essa decisão, em reunião com o secretário da Educação, Faisal Karam, e representantes da pasta, juntamente com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o governador Eduardo Leite decidiu antecipar o encontro com o Cpers-Sindicato para esta terça-feira, às 11h. Eles serão recebidos pelo secretário Faisal e pelo procurador-geral no gabinete da Seduc. Até então, a conversa para tratar sobre a greve do Magistério estava prevista para a sexta-feira (10).
“Desde o início da gestão, estivemos abertos ao diálogo com todas as categorias de servidores e seguiremos agindo dessa forma. Por isso, ouviremos as demandas dos professores e apresentaremos os nossos argumentos com relação aos impactos negativos que essa paralisação tem na sociedade, especialmente dos alunos”, disse Leite. Ainda no encontro, realizado na sede da Seduc, o governador determinou a publicação de um decreto que garanta a emissão de certidões provisórias para alunos do 9° ano do Ensino Fundamental e do 3° ano do Ensino Médio para que não tenham prejuízo em matrículas em cursos técnicos ou superiores.
Calendário escolar
Faisal destacou, ainda, que, no dia 19 de dezembro foi emitido, para todas as Coordenadorias Regionais de Educação, as orientações sobre a elaboração do calendário de reposição das aulas nas escolas estaduais que aderiram à greve dos professores. Ao todo, foram 25 dias de paralisação, entre 14 de novembro e 19 de dezembro. A ação tem o objetivo de garantir aos estudantes o direito de, no mínimo, 200 dias letivos e assegurar a carga horária de 800 horas para o Ensino Fundamental e mil horas para o Ensino Médio. No memorando circular nº 22/ 2019, a Seduc sugeriu que o calendário de recuperação das aulas ocorresse entre os dias 21 de dezembro e 23 de janeiro. As férias docentes, no caso, devem ocorrer após a recuperação e foram sugeridas para que ocorram entre 24 de janeiro e 22 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente da Seduc, permanecem em greve 132 escolas de um total de 2,5 mil instituições estaduais em todo o Rio Grande do Sul.
Volta às aulas
Maioria das escolas da 7ª Coordenadoria de Educação retornou as atividades ainda entre Natal e Ano Novo. Das 129 escolas da região, 90 retornaram. E gradativamente outras devem retornar esta semana. A expectativa é de que as aulas se estendam até o fim de janeiro. As escolas precisam organizar os calendários individualmente para garantir os 200 dias letivos ou 800 horas/aulas. Muitas já estão aproveitando os sábados para fazer a recuperação.
