O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbitos administrativo e judicial apenas nos últimos 12 meses. É o melhor resultado da cobrança administrativa e judicial dos últimos 10 anos, proporcionando um importante reforço ao caixa do Estado para amenizar a crise financeira.
As ações conjuntas envolveram cobrança de devedores, combate à sonegação e queda inédita no estoque de precatórios pendentes de pagamentos. Os valores auxiliaram no pagamento de despesas e na manutenção de serviços públicos. Os números foram apresentados em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (16/1), com a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e do coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro.
“Esse resultado é fruto de trabalho conjunto e integrado, demonstrando que foram eficazes as medidas adotadas em 2019, dentro da estratégia traçada, sendo que para o ano de 2020 já se projeta um cenário também positivo, dando prosseguimento aos esforços que estão sendo realizados”, destacou o procurador-geral Herzer da Silva.
O secretário da Fazenda ressaltou que os números recordes obtidos em 2019 envolveram muita dedicação das equipes porque “a recuperação de dívidas tributárias históricas reflete a complexidade do tema no Estado e no país, gerando dúvidas e discussões administrativas e judiciais”. Segundo ele, “um dos objetivos é trabalhar cada vez mais de forma integrada e com maior simplificação possível”.
Cobrança de dívidas tributárias garante R$ 2,4 bilhões ao caixa
Houve um crescimento de 24,8% no resultado da cobrança de devedores de janeiro a dezembro em relação a 2018. Dos R$ 3,4 bilhões recuperados, 44% foram no âmbito da cobrança administrativa e 56% na cobrança judicial. Cerca de R$ 2,4 bilhões foram recursos que efetivamente ingressaram no caixa. Outra parte foi negociada via compensações de precatórios ou créditos.
Redução recorde no volume de precatórios
Valores brutos de R$ 933 milhões em precatórios foram “baixados” por meio do programa Compensa-RS em 2019. O programa permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa. Houve ainda ações da Câmara de Conciliação e repasses pecuniários mensais de 1,5% da Receita Corrente Líquida com recursos do Tesouro (cerca de R$ 600 milhões).
As melhorias foram possíveis graças a mudanças em processos de pagamentos e agilidade na execução dos programas de compensação e conciliação que envolveram Sefaz, PGE e Tribunal de Justiça (TJ). A expectativa é que em 2020 as ações conjuntas sejam fortalecidas, com projeção de quitação bruta de cerca de R$ 1,9 bilhão, novamente superior à previsão de inscrições de novos precatórios.
Combate à sonegação
A Receita Estadual intensificou sua atuação em diversos ramos da economia, procurando garantir um tratamento isonômico entre empresas dos setores. Para inibir a atuação de sonegadores, em 2019 foram realizadas 37 operações ostensivas de fiscalização, abrangendo mais de 25 setores em 40 municípios.
Ao todo, foram constituídos cerca de R$ 2,06 bilhões em autuações no combate à sonegação, com operações em setores como plásticos, empresas varejistas, móveis e setor vitivinícola. Além das operações, foram lançados oito programas de autorregularização no ano, oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação antes do início da ação fiscal, propiciando a correção de eventuais erros e omissões de modo voluntário.
“O grande objetivo da gestão tributária é fazer com que os contribuintes cumpram as leis, seja pela autorregularização, pela cobrança de devedores contumazes ou auxiliando na forma correta de pagar os tributos”, salientou Ricardo Neves Pereira, explicando que a Receita Estadual tem trabalhado com diversas ações do Receita 2030 para modernizar a administração tributária e ampliar a relação com os contribuintes.
Avanço no julgamento de processos
Um novo modelo de gestão implantado pela Receita Estadual, pautado no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária no RS, já apresenta impactos positivos no julgamento de processos (decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação), por meio da iniciativa Contencioso Just In Time.
Os números de 2019 apresentam forte avanço, com um valor julgado entre janeiro e dezembro de R$ 5,26 bilhões, valor 3,6 vezes maior que no mesmo período de 2018 (R$ 1,45 bilhão). Consequentemente, houve redução significativa do valor do estoque de processos, que caiu de R$ 3,93 bilhões em janeiro para R$ 1,37 bilhão em dezembro.
Manfro, da PGE, explicou que o Refaz teve resultado recorde em recuperação de recursos em apenas 38 dias de programa - Foto: Gustavo Mansur / Palácio PiratiniRefaz 2019
O trabalho integrado da PGE e da Sefaz possibilitou o melhor resultado do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS na última década. O Refaz 2019 encerrou com arrecadação bruta de R$ 720 milhões, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas.
Segundo a Receita Estadual, há ainda um saldo líquido parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque da dívida de ICMS do RS.
“PGE e Fazenda estão trabalhando de forma integrada para recuperar recursos devidos ao Estado. O Refaz 2019 é um exemplo de adoção de estratégias conjuntas, com uma aproximação entre as equipes e com os contribuintes que levou a esse resultado recorde em recuperação de recursos em apenas 38 dias de programa”, avaliou Manfro, da PGE.
Perspectivas 2020
Todos os avanços serão fortalecidos em 2020. No caso da Cesta Básica, a continuidade das ações prevê ingresso de R$ 50 milhões até o mês de fevereiro. Será fortalecido o Comitê de Integração Estratégica (CIE) entre Receita Estadual e PGE, além das ações com o Ministério Público do Estado via Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos (Cira). Na questão da criminalização do devedor contumaz do ICMS, a partir de decisão do STF, será intensificada a cobrança por meio da atuação integrada entre Receita Estadual, PGE e MP.
Em relação à gestão dos precatórios, estão em curso mudanças em sistemas e fluxos administrativos para agilizar o processamento, viabilizando redução de prazos e melhor ambiente para a execução do Compensa.
