O governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), apresentou, na tarde desta segunda-feira (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021 para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL).
A audiência pública, realizada em formato de videoconferência, foi transmitida nos canais de comunicação da AL e contou com 45 participantes, entre deputados e representantes do Executivo. "Estamos seguindo os ritos da LDO e mantendo a característica dessa gestão, que é do diálogo e da transparência. Nossa equipe técnica está à disposição do Legislativo para sanar quaisquer dúvidas que surjam durante o processo", afirmou o titular da Seplag, Claudio Gastal.
No dia 14 de maio, o governo protocolou a LDO 2021 com receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias). A proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano.
A partir de acordo construído pelo governador Eduardo Leite com os demais Poderes e órgãos autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar que constava nas previsões orçamentárias de abril passado.
