O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14/12), decreto que prevê mudanças na política de incentivo à aviação no Rio Grande do Sul. De forma a reduzir os impactos causados pela pandemia no transporte aéreo, o Estado está reduzindo a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene para as companhias.
Na prática, quanto mais rotas, assentos e frequência de voos, dentre outros parâmetros, uma empresa oferecer no RS, menos imposto sobre o combustível irá pagar. O novo texto, que entra em vigor em 2021, determina que a carga a tributária poderá chegar a 4%, sendo o que o máximo ficará em 7,5%.
“A logística é fundamental para o desenvolvimento de um Estado e por isso fizemos esse investimento, através dessa política fiscal e de todo o esforço que temos feito no sentido de reestruturar as contas públicas e retomar a capacidade de investimento”, afirmou Leite após assinar o novo decreto em transmissão ao vivo pelas redes sociais.
A medida, fruto do diálogo com o setor e com a Assembleia Legislativa, atualiza o Decreto 54.685. Assinado em julho de 2019 pelo governador e em vigor desde 1º de janeiro deste ano, já beneficiava a aviação regional com a redução de base de cálculo do ICMS. Como resultado, houve o fortalecimento da aviação regional, por meio das empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Gol Linhas Aéreas, encurtando as distâncias do interior gaúcho com a capital, outros Estados e países.
Com a pandemia de coronavírus, as rotas existentes acabaram sendo suspensas. Atualmente, o RS tem seis em operação, sendo que duas delas começaram nesta segunda-feira (14/12) – Torres e Canela, ambas operadas pela Azul.
“Já temos operações em 15 cidades do Rio Grande do Sul. Nenhum outro Estado chega perto do que o RS tem”, afirmou o presidente da Azul, John Rodgerson. Dentre essas 15 estão as quatro rotas em operação, as duas inauguradas hoje mais Pelotas e Santa Maria. Uruguaiana, Caxias do Sul e Santo Ângelo devem ser retomadas em fevereiro e as demais – São Borja, Santana do Livramento, Bagé, Santa Rosa, Erechim, Passo Fundo e Vacaria – ao longo do próximo ano.
“A Azul vai transportar vacinas de graça em qualquer uma dessas cidades e qualquer voo nosso. Estamos à sua disposição, governador, para fazer isso, porque acabando a pandemia, vamos voar muito mais alto, juntos”, acrescentou Rodgerson.
Com essa nova realidade imposta pela Covid-19, o governo ajusta e flexibiliza as regras para obter o benefício fiscal dentro do que é autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Essa é uma política permanente de governo apesar do momento de pandemia, das novas condicionantes e de novos hábitos. Dentro dessa nova realidade, é fundamental fazermos esses ajustes para a concessão do benefício fiscal e continuarmos incentivando a aviação regional do Rio Grande do Sul tendo em vista que isso gera desenvolvimento econômico, social e turístico para o Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O novo decreto prevê a redução do consumo mínimo de querosene no semestre, passando a ser de 5 milhões de litros, além da diminuição da disponibilidade de assentos no semestre que passa a ser de 1.404 (antes era 2.808). Cada meta tem um conjunto de pontuação e o somatório delas delimitará a alíquota efetiva de ICMS, sendo que quanto mais rotas regulares disponibilizadas, maior será a redução da carga tributária.
"Esse incentivo a novas rotas aéreas vem ao encontro de nossa estratégia de fortalecimento da aviação regional", ressalta o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. "Também estamos investindo na ampliação de nossos aeroportos, como Passo Fundo e Santo Ângelo, justamente para que a população tenha mais opções de voos e, com isso, o Estado possa agilizar negócios e impulsionar o turismo."
O benefício já foi autorizado pelo Confaz e vem sendo adotado por vários Estados para o desenvolvimento regional.
Estiveram presentes na assinatura, no Palácio Piratini, ainda, o secretário chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, o deputado Carlo Burigo, além da participação de outros representantes da Azul e deputados por vídeoconferência.
