Um novo passo para a estruturação das primeiras parcerias público-privada (PPPs) do sistema prisional brasileiro foi dado nesta terça-feira (15). Em reunião virtual, foi realizado o kick-off (termo para pontapé inicial da execução de um projeto) dos estudos de viabilidade de projetos-piloto para presídios no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
No RS, a proposta prevê a construção de uma penitenciária de segurança média, com capacidade total para até 1.125 presos, no município de Erechim, no norte do Estado. Além disso, a PPP também deve incluir modernização e operação da unidade prisional. O novo complexo substituirá uma unidade já em operação no centro de Erechim que está desatualizada e localizada em área densamente povoada.
Para o governador Eduardo Leite, a iniciativa tem potencial não apenas para redução do déficit de vagas do sistema prisional, como de promover uma estrutura capaz de restringir a liberdade, mas com ressocialização dos detentos.
“Precisamos de mais investimentos, e a parceria com o privado não tira o protagonismo da política pública do Estado, e sim garante que o privado, com mais agilidade e menos burocracias, aplique as melhores práticas e tecnologias, com o governo disciplinando, fiscalizando, dando as regras. Acredito que a iniciativa trará importantes resultados, fazendo que os detentos voltem efetivamente recuperados para a sociedade. Estou muito entusiasmado e acredito que este será o piloto de algo muito maior, com potencial de transformação para uma das áreas mais sensíveis e desafiadores da administração pública”, destacou Leite.
A estruturação de PPPs foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e tem participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que diagnosticou déficit de aproximadamente 300 mil vagas no sistema prisional no país devido à inadequação das instalações atuais para a ressocialização e à baixa capacidade do poder público em ampliar o número de vagas no modelo de obra pública.
As PPPs contam com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e a preparação do processo licitatório, e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De acordo com o do BNDES, Gustavo Montezano, a ideia é que tanto o projeto gaúcho como o catarinense sejam usados como base para outras iniciativas em todo o país.
“Nosso objetivo com esse projeto é encontrar a solução mais sustentável para o setor, de forma a recuperar o preso. É um projeto que esperamos que tenha alcance nacional, pois estamos convencidos de que o modelo trará soluções para todo o Brasil. Por isso, esperamos que os projetos- piloto tenham escalabilidade”, afirmou Montezano.
Modelo de presídio-indústria
A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, para se dedicarem cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.
O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em mais oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.
Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.
Também participaram do evento, representando o governo do Estado, o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e os secretários de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e de Parcerias, Bruno Vanuzzi.
