Oito projetos encaminhados pelo governo do Estado foram aprovados por deputados estaduais nesta quarta-feira (16/12) na Assembleia Legislativa. Em uma sessão extraordinária híbrida (presencial e por videoconferência) o parlamento debateu sobre as medidas para modernização da gestão, equilíbrio fiscal, privatização e concessões do Poder Executivo.
Nesta quinta-feira (17/12), haverá nova sessão para deliberação das matérias que ainda não foram apreciadas, incluindo as do Poder Executivo.
Confira as propostas:
PLC 249/2020 – REESTRUTURAÇÃO DE SECRETARIAS.
Aprovado por 35 votos favoráveis e 18 contrários.
A medida visa reduzir gastos, desburocratizar e agilizar processos, além de racionalizar o atendimento a seus públicos. São duas mudanças:
Seplag e SGGE unificadas: os trâmites para a fusão da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria Governança e Gestão Estratégica (SGGE) já foram iniciados. A integração resulta na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Sedetur desmembrada: a atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) será dividida em duas pastas: Secretaria de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
PL 252/2020 – CONTRATAÇÃO PARA SOP E SPGG.
Aprovado por 41 votos favoráveis e 11 contrários.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação (SOP) e para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Todos da área de Engenharia e Arquitetura.
PL 254/2020 – PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DA SAÚDE.
Aprovado de forma unânime com 52 votos.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de recursos humanos para a Secretaria da Saúde. Os funcionários atuam na área de regulação médica, que é fundamental para o atendimento à saúde da população, pois atende diretamente o serviço de urgências (especialmente o Samu).
PL 255/2020 – PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DA JUNTA COMERCIAL.
Aprovado por 52 votos favoráveis e um contrário.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).
PL 256/2020 – PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DO DETRAN.
Aprovado por 52 votos favoráveis e um contrário.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de profissionais para aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, criando uma Gratificação de Examinador (GRAEx) e cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
PL 259/2020 – QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS À LEI KANDIR.
Aprovado por 35 votos favoráveis e 14 contrários.
Autoriza o Poder Executivo a dar quitação quanto aos valores devidos, vencidos e vincendos, decorrentes do disposto no art. 91 do ADCT da Constituição Federal, mediante o pagamento pela União dos valores constantes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 25.
PL 261/2020 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS.
Aprovado por 37 votos favoráveis e 13 contrários.
Cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. Os soldados temporários irão atuar em serviços internos, administrativos e de videomonitoramento e, ainda, mediante convênio, na guarda externa de estabelecimentos penais e na guarda de prédios do Poder Executivo.
PL 262/2020 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS.
Aprovado por 34 votos favoráveis e 13 votos contrários.
Cria o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários (PBMET) do Corpo de Bombeiros Militar. Além de atuarem nos serviços internos, administrativos e de videomonitoramento, esses bombeiros auxiliarão nas ações de segurança, prevenção, proteção e combate a incêndios e defesa civil, devidamente comandados, bem como poderão desempenhar atividades de bombeiro de aeródromo.
