O Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF) é uma das políticas públicas mais efetivas no desenvolvimento dos agricultores familiares, possibilitando o acesso à legalização, espaços de comercialização, assistência técnica e, consequentemente, melhoria nas condições de vida.
Em 2020, além do cadastramento e legalização de novas agroindústrias, o programa financiou a participação em feiras, o selo Sabor Gaúcho e o licenciamento ambiental. Tudo operacionalizado pela Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares e de Comercialização e Abastecimento (Daca) do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (Dafa) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).
Ao longo de 2020, foram realizados 224 cadastros de novas agroindústrias familiares, contabilizando um total de 3.688 agroindústrias participantes do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). Em comparação com 2019, quando foram realizados 266 novos cadastros, houve uma diminuição de 15%, provável reflexo da pandemia.
“Mesmo com uma pequena redução, nós podemos considerar o resultado positivo, pois evidenciou a manutenção da prestação de serviço do programa ao público-alvo: os agricultores familiares, segmento responsável por 70% dos alimentos produzidos no Brasil”, destaca a chefe do Daca, Maluza Machado.
Quanto ao número de agroindústrias inclusas (legalizadas), foram 176 novas legalizações ao longo de 2020, um aumento de 2% quando comparado ao ano de 2019, quando houve 172. O empreendimento legalizado precisa atender aos requisitos sanitários, ambientais e tributários. Portanto, oferta de produtos de qualidade e seguros ao consumidor final e que não causam prejuízos ao ambiente.
Há 1.518 legalizadas ou inclusas no PEAF, do total de 3,4 mil empreendimentos cadastrados. Portanto, o percentual de legalização ultrapassou 40%. Até o ano passado, o índice ficava na faixa de 30%. “O aumento no percentual de legalização demonstra assertividade na execução da política pública. O agricultor familiar está entendendo que devidamente capacitado e operando dentro dos requisitos legais vigentes, pode acessar serviços diferenciados, tais como selo Sabor Gaúcho nos produtos, ampliar a participação em feiras e acessar os mercados institucionais (PAA e PNAE)”, afirma Maluza.
As agroindústrias familiares do PEAF com processamento de produtos de origem vegetal representam 69% das 3,4 mil cadastradas, totalizando 2.346. As agroindústrias de produtos de origem animal chegam a quase 39% (1.324).
Entre as regiões gaúchas com melhor desempenho, tanto no número de agroindústrias cadastradas quanto no número de inclusas, estão as compreendidas no Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Serra, que tem 318 agroindústrias cadastradas e 172 inclusas, o que representa 54% de legalizadas; e no Corede Vale do Taquari, que apresenta a melhor proporção de inclusões, 63%, o que corresponde a 116 agroindústrias inclusas das 184 cadastradas.
Selo Sabor Gaúcho
Desde a publicação da Resolução 1/2020 da Seapdr, que regulamentou o PEAF e desburocratizou o acesso ao selo Sabor Gaúcho (veja aqui mais informações), todas as agroindústrias inclusas no PEAF estão habilitadas a utilizar a marca, que serve como referência ao consumidor da procedência na agricultura familiar dos produtos comercializados e também traz segurança de que o produto é oriundo de um estabelecimento legalizado nos aspectos ambiental, sanitário e tributário. Hoje, as 1.518 agroindústrias inclusas no PEAF estão autorizadas a utilizar o selo Sabor Gaúcho em seus rótulos.
Feiras
Em função da pandemia, as feiras da agroindústria familiar foram bastante prejudicadas, havendo cancelamento da maioria, alterações no formato e diminuição do número de expositores. Em 2020, houve dez feiras, contabilizando 354 espaços de comercialização para agroindústrias inclusas no PEAF e aporte de recursos públicos de R$ 522.503.
Além dos serviços já citados, o PEAF disponibiliza a possibilidade de comercialização dos produtos agroindustrializados via bloco de produtor rural e com isenção de ICMS, serviço que aproximadamente 80% das agroindústrias inclusas se beneficiam. Para tanto, é necessário estar enquadrado como microprodutor rural, produzir 100% da matéria prima e processar na sua propriedade. Se a agroindústria não se enquadrar nesses critérios, também é possível participar do PEAF com CNPJ. Hoje 482 agroindústrias inclusas no PEAF têm CNPJ.
Consulta Popular
Em 2020, 131 agroindústrias se beneficiaram de financiamentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimento Rurais (Feaper) oriundos da votação da Consulta Popular 2019/2020. Os projetos de crédito recebem bônus de adimplência de 80% para compra de equipamentos, reformas e construções de agroindústrias.
Susaf
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-RS) possibilita a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal de estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Dos 243 estabelecimentos habilitados a utilizar o selo Susaf nos rótulos, 112 são do PEAF, o que garante um incremento nas vendas dos produtos processados pela agricultura familiar gaúcha.
Licenciamento ambiental
Na área ambiental, com o término do período de vigência da licença ambiental do PEAF em agosto de 2020, foi necessária a atualização de mais de 300 agroindústrias familiares para enquadramento ambiental perante a atual legislação vigente.
Mais informações sobre o PEAF
Telefones: (51) 3218-3353 ou 3218-3356
E-mail: [email protected]
Site: www.agricultura.rs.gov.br/agroindustria-familiar
