Projeto enviado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Assembleia nesta terça-feira (9/3) amplia os serviços para quem precisa da carteira de identidade, documento que é emitido pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) em todo o Estado. A proposta faz parte dos esforços do governo para implementar uma remodelação fiscal no RS.
O projeto aprovado amplia a modalidade de Serviço Expresso, que possibilita a entrega em menor tempo da primeira via do RG e da carteira de Nome Social. O prazo varia para capital e interior e podem ter alterações por causa da pandemia de Covid-19. Atualmente, apenas a segunda via pode ser solicitada nesta modalidade. O serviço, criado a partir da demanda dos cidadãos, implica na adaptação da estrutura operacional existente, o que gera a necessidade de cobrança de taxa de R$ 96,34, que só será paga se o cidadão optar pela entrega em menor tempo. Em 2020, o número de solicitações de primeiras vias de carteira de identidade no Rio Grande do Sul foi de 89.712.
A modalidade, portanto, não altera as isenções que são atualmente concedidas conforme a lei: pessoas acima de 65 anos, quem declarar estado de pobreza e ainda solicitações de segunda via por motivo de roubo, comprovado por boletim de ocorrência. A isenção para a primeira via da carteira de identidade também permanece caso o cidadão opte com a entrega em tempo normal.
O texto aprovado pelos deputados também cria o Serviço Domiciliar, para confecção de carteiras de identidade de pessoas comprovadamente sem mobilidade física ou com condições clínicas que as impeçam de comparecer nos Postos de Identificação. Nessa modalidade, um servidor técnico do IGP se deslocará até a moradia do cidadão para realizar os procedimentos de coleta de imagens biométricas. A taxa para o serviço também será de R$ 96,34.
