O governador Eduardo Leite (PSDB) esclareceu, na terça-feira (20), que a retomada do ensino presencial está proibida por decisão judicial, em caráter transitório e enquanto perdurar a bandeira preta. O Estado já entrou com recurso, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), para permitir a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul.
“Nosso governo quer o retorno das aulas presenciais no Estado. O ponto é que existe uma decisão judicial, da qual discordamos totalmente, que proibiu a retomada do ensino presencial no Rio Grande do Sul", disse o governador. "Esse assunto não depende mais da mera vontade do governador”, mencionou Leite.
Na bandeira preta, que representa risco altíssimo para o coronavírus no modelo de Distanciamento Controlado e que está vigente em todo o Estado há oito semanas consecutivas, as aulas presenciais da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental estão permitidas. Os protocolos de bandeira vermelha, que indica risco alto, permitem ensino presencial em todos os anos escolares.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a alteração dos critérios de cálculo do Distanciamento Controlado com a mera finalidade de mudar a bandeira representaria uma forma indireta de descumprir a decisão judicial que veda aulas presenciais durante a bandeira preta.
Os critérios vigentes contam com a salvaguarda, cujo cálculo leva em consideração a razão entre leitos ocupados por Covid-19 e leitos livres. A velocidade de disseminação da cepa P.1 do coronavírus é muito maior, o que traz como consequência a necessidade de haver um número de leitos livres suficiente para garantir que, durante os picos, haja atendimento adequado e nenhuma vida se perca por falta de leitos UTI. Foi isso que determinou o acionamento da salvaguarda regional, que deixou todo o Estado em bandeira preta há oito semanas.
