O Rio Grande do Sul aderiu, na manhã desta quinta-feira (19), ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A adesão, que foi anunciada na abertura do seminário virtual “Justiça Começa na Infância”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa o compromisso em contribuir com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de diretrizes legais focadas em atender às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade.
O governador Eduardo Leite participou do evento por meio de videoconferência e destacou ações do estado nas políticas de assistência e promoção de desenvolvimento na primeira infância, como o programa Primeira Infância Melhor (PIM), que se tornou uma referência nacional.
“Essa iniciativa nacional é primordial, porque o cuidado com as crianças não é apenas de um ente da federação ou de um órgão ou poder específico, é um compromisso que deve ser de todos os poderes e esferas do governo, na direção de garantirmos os direitos, a atenção e a estrutura para que as crianças possam se desenvolver integralmente, com liberdade e estímulos, e assim construirmos um futuro melhor para as próximas gerações”, afirmou.
Ainda durante a participação no seminário, o governador enalteceu o trabalho dos bolsistas e profissionais que atuam no PIM, que hoje atende mais de mais de 57 mil crianças e gestantes cadastradas em 229 municípios gaúchos. As famílias recebem visitas semanais de acompanhamento, para o fortalecimento dos vínculos familiares e a melhoria do acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Outra iniciativa que busca reforçar o olhar e as ações pelo desenvolvimento infantil no Rio Grande do Sul é o Plano Estadual pela Primeira Infância, que será elaborado por um comitê estadual intersetorial sobre o tema, em processo de implementação. O comitê também será responsável por apoiar e estimular os comitês e planos municipais em todo o Estado.
Ministério da Economia
Na mesma oportunidade, o Ministério da Economia também aderiu ao Pacto Nacional. O ato foi firmado em 25 de junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil e tem recebido mais adesões desde então.
“Uma nação é muito mais que só um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando com os governadores sobre finanças, orçamento, produtividade, como a educação pode melhorar a produtividade e salários do trabalhador, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior, que é o compromisso com as futuras gerações”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o ministro, além da adesão da pasta ao pacto, também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, um decreto que institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que prevê um conjunto de ações governamentais que devem ser implementadas por meio de políticas públicas articuladas e de forma integrada pelos órgãos federais responsáveis ou em parceria com a sociedade civil.
Dessa forma, segundo o Ministério da Economia, o decreto regulamenta artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e do Marco Legal da Primeira Infância, e viabiliza a priorização da agenda da primeira infância prevista no Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023. Segundo, Guedes, a agenda também será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Desde 2016, o Brasil tem em sua legislação o Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de princípios e diretrizes legais que garantem o atendimento às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade. “Apesar de parecer óbvio, sabemos que ainda temos muito a avançar para que a criança seja de fato reconhecida como cidadão”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, durante abertura do seminário.
Segundo ele, a razão para o estabelecimento do pacto é a congregação de diversos atores com o objetivo de fortalecerem sua atuação por meio do acesso às estratégias do marco legal.
