A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) teve seu edital de privatização divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). As propostas, com valor mínimo de R$ 927,8 milhões, devem ser entregues até o dia 18 de outubro de 2021, na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo. O leilão está previsto para o dia 22 de outubro de 2021.
“Com a privatização da Sulgás, projetamos melhores condições para a companhia expandir a malha de distribuição e prover o acesso ao gás natural aos consumidores, sobretudo em termos de ganhos de eficiência e de capacidade de investimento”, argumentou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.
A avaliação dos valores foi realizada por duas empresas contratadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a EY (Ernst & Young) e o consórcio Pampagás, formado por BR Partnes, Lefosse Advogados, LMDM Consultoria e Vernalha, Guimarães & Pereira Advogados.
Depois da privatização da CEEE Distribuição e da CEEE Transmissão, este será o terceiro leilão de privatização a ser realizado neste ano pelo Estado. As desestatizações fazem parte da agenda do governo estadual, que as considera como uma oportunidade de receita para o enfrentamento da crise financeira e um caminho para gerar investimentos privados e melhoria dos serviços.
Saiba mais
Em 2 de julho de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 265/2019, que autorizou o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Sulgás. A Lei 15.299 foi sancionada e promulgada dois dias depois.
A partir da autorização legislativa, o BNDES foi contratado pelo governo do Estado, em 24 de setembro de 2019, para conduzir o processo de privatização da Sulgás.