O 2º Concurso de Educação Fiscal está com inscrições abertas até o dia 30 de setembro. Voltado para a participação de estudantes do Rio Grande do Sul, tem como tema desta edição "consumo consciente e desenvolvimento regional". A iniciativa é do Grupo Estadual de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (Gefe/RS). As inscrições devem ser feitas no site Educação Fiscal.
O concurso consiste na inscrição do trabalho de estudantes sobre a função social do Estado e suas fontes de arrecadação, representada pela presença do Estado no fornecimento de bens e serviços públicos à população, bem como do fomento da economia local/regional para garantir estes bens e serviços. O objetivo é estimular o debate em sala de aula sobre o tema da cidadania fiscal, através da compreensão dos conceitos básicos da Educação Fiscal e da importância do consumo consciente para o desenvolvimento regional.
Regulamento
O trabalho pode ser elaborado em caráter individual ou em grupo de até três estudantes. Conforme estipulado no regulamento, o trabalho deve ser inscrito em uma das seguintes categorias:
Categoria 1 – Desenho com tema específico de bens e serviços públicos
Categoria 2 – Cartaz publicitário
Categoria 3 – História em quadrinhos
Categoria 4 – Poema livre
Premiação
Os três primeiros colocados em cada categoria serão premiados com um videogame, doado pela Receita Federal do Brasil ao Programa de Educação Fiscal. A premiação completa está disponível no Regulamento.
Pontuação no PIT
Os trabalhos serão vinculados ao município de localização da escola. Os municípios, cujos trabalhos inscritos atendam aos critérios do regulamento, receberão os cinco pontos referentes ao Grupo I – Ações de Educação Fiscal, item 1.08 – Realizar Concurso de Educação Fiscal, do Programa de Integração Tributária (PIT).
Essa é mais uma oportunidade para que os municípios gaúchos desenvolvam ações na busca por garantir a pontuação necessária no âmbito do PIT, que impacta os repasses de ICMS às prefeituras.
