Em 2021, a Receita Estadual recuperou cerca de R$ 400 milhões em autorregularização em diversos ramos da economia no combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do novo modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
No âmbito da fiscalização preventiva, oportunizando que os contribuintes regularizem suas situações antes do início da ação fiscal, através da correção de eventuais divergências ou inconsistências de modo voluntário, a Receita Estadual encaminhou comunicados para autorregularização para mais de 73,6 mil contribuintes, recuperando valores na ordem de R$ 401,9 milhões de ICMS. O valor representa aumento de 85% em comparação com os resultados de 2020 (R$ 217 milhões) nas ações do gênero.
Entre os tipos de ações de regularização realizadas em 2021 (veja quadro completo abaixo), ganhou destaque o envio de cerca de 54,1 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação, tendo havido imposição de multa por infração formal de R$ 24,9 milhões nas situações de reincidência.
Além disso, a Receita Estadual lançou 15 programas de autorregularização ao longo do ano, abrangendo 18,4 mil contribuintes, com índice de regularização de 86,4%, e cerca de 82,5 milhões recuperados, correspondendo a 70,3% do potencial estimado, conforme informações da Agência EstadoRS.
Entre os programas, estão os relacionados à divergência de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, à apropriação incorreta de créditos fiscais de conhecimentos de transporte e à saída sem substituição tributária nos setores de supermercados e padarias.
