Até o início deste mês, quase 300 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam sido retirados. Ou seja, 70% das entregas estão concluídas. Com parcelas de R$ 100 pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão proporciona auxílio financeiro para famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.
De dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, cerca de R$ 44 milhões em créditos foram utilizados pelos beneficiários. Desse total, R$ 37 milhões, ou seja 82,98%, foram utilizados para compras em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Outros R$ 7 milhões em créditos foram utilizados pelo total dos beneficiários em compras em farmácias e saúde (5,92%). Postos de combustíveis e automotivo em geral (5,1%) ficaram na terceira posição, seguidos por comércio e serviços diversos (4,19%), vestuário de calçados (1,41%), casa e construção (0,41%) e educação (0,01%).
O cartão funciona na modalidade débito, com senha, e pode ser usado em todos os estabelecimentos que tenham máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos em todo o Estado.
Como funciona
No programa Devolve ICMS, são depositados R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Do total de 432 mil cartões emitidos, há um grupo de 72.192 pessoas que também tem direito ao Todo Jovem na Escola, benefício voltado aos estudantes de 15 a 21 anos que cursam o ensino médio na rede estadual de ensino, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc).
O programa da Seduc destina R$ 150 mensais as famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Nesse programa, R$ 600 referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro já foram creditados a cada estudante.
Quem tem direito
Têm direito a receber o Devolve ICMS famílias inscritas no CadÚnico que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas os beneficiários que tenham renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento.
*Com informações da Agência Estado RS.
