O Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS foi entregue, desde novembro de 2021, para 300 mil famílias, ou seja, 70% dos beneficiários já o utilizam, conforme dados consolidados na segunda-feira (28).
Por meio dele, o governo do Estado já liberou R$ 40 milhões em créditos que as famílias têm utilizado, principalmente, na compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.
De acordo com o coordenador técnico do Devolve ICMS, Arielson Alonso, o intuito desse programa de justiça tributária é devolver parte do ICMS a famílias de baixa renda. “Receber esse dinheiro é um direito do cidadão e é muito importante que quem está no CadÚnico e recebe o benefício do Bolsa Família ou tem dependentes matriculados no Ensino Médio busque o Cartão Cidadão”, ressalta.
Apesar do número elevado de retiradas, cerca de 130 mil cartões ainda aguardam nos pontos de entrega em diversas cidades. “Por este motivo, seguem os esforços para que o cartão chegue às mãos dos beneficiários. Inclusive, em fevereiro, a Secretaria da Fazenda e o Banrisul definiram por prorrogar o prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado”, ressalta Alonso.
Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, mas o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho. Além disso, foi estendido até junho as entregas na FGTAS do Centro Histórico, em Porto Alegre. O site do Devolve ICMS alcançou a marca de três milhões de visualizações desde o seu lançamento, em outubro de 2021.
Como funciona
Por meio do programa Devolve ICMS, anualmente são depositados R$ 400 no cartão, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. No total, 432 mil cartões foram emitidos em todo o Estado. Eles podem ser usados em compras em supermercados, farmácias e padarias, entre outros.
O cartão de compras está disponível para famílias residentes no Rio Grande do Sul inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.
As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, informando CPF e data de nascimento.
*Com informações da Agência EstadoRS.
