A plataforma online de atendimento da Polícia Civil, a Delegacia Online (www.dol.rs.gov.br), conta agora com um novo ícone especifico para agilizar os registros de ocorrências de violência doméstica em todo o Estado. Por essa via, as vítimas poderão comunicar o fato com mais facilidade, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, 24 horas por dia.
Para os casos em que haja necessidade da solicitação de medida protetiva de urgência (MPU), a vítima deverá comparecer com brevidade à delegacia de polícia. Nos casos de crimes ocorridos fora do Rio Grande do Sul, o atendimento presencial também será indispensável.
A navegação pela página tem uma interface intuitiva e traz todas as etapas e as informações necessárias para os usuários fazerem o registro. Sendo deferido, após a análise de um policial civil, o registro será levado à investigação pela delegacia com atribuição para os demais atos de polícia judiciária. A cópia do boletim, com a mesma validade do documento entregue nos atendimentos presenciais, é enviada para o e-mail indicado no momento do registro.
Assim como nas ocorrências apresentadas presencialmente, falsas comunicações de crimes ou contravenção estarão sujeitas às penas dos Art. 138, 339 e 340 do Código Penal Brasileiro.
No site, também está disponível a Cartilha Violência Doméstica, que fornece diversas informações sobre esse tipo de delito e auxilia no momento do registro online.
