A Receita Estadual encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 181 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 760,9 milhões, entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.
As representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado e reúnem os autos de lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte. Os créditos relativos a esses autos estão devidamente inscritos em Dívida Ativa.
A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP. O assunto foi tratado em reunião na última segunda (12/12) que contou com a presença de Marcelo Lemos Dornelles, procurador-geral de Justiça, e, da parte da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, subsecretário adjunto, e Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização.
