No evento de encerramento da série de debates do Movimento pela Educação, na manhã desta quarta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilma Zanchin, apresentou as linhas gerais do Marco Legal da Educação e entregou ao governador Eduardo Leite um documento que contém as sugestões dos seminários realizados durante o ano sobre o tema. O evento aconteceu no Teatro Dante Barone, na sede do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre.
A temática Educação para o Desenvolvimento foi escolhida pelo presidente do parlamento para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho durante o ano de 2023. Após levantamento obtido nos encontros anteriores e com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, foi formulado o Marco Legal da Educação, que pretende construir uma política pública perene e de Estado para a área, com diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos.
Em conjunto com parlamentares presentes no evento, Zanchin entregou ao governador Eduardo Leite um documento, incluindo propostas legislativas, contemplando as sugestões dos seminários realizados anteriormente. Além disso, Zanchin anunciou o repasse de R$ 20 milhões, por parte da Assembleia, para a criação de vagas na educação profissional.
De autoria do Parlamento, o Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias. Já as leis específicas, que regulamentam políticas públicas com impacto financeiro e que, portanto não podem ser encaminhadas pelo Parlamento, devem ser finalizadas e apresentadas pelo Governo até o final deste mês.
Propostas do Marco Legal da Educação
A principal mudança apresentada no Marco Legal da Educação é na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passa a ser de responsabilidade dos municípios, mantendo com o Estado a coordenação da rede. O Marco Legal também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional.
Entre outras propostas se destacam a criação de metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio gaúcho, a implementação de uma política de fortalecimento da carreira docente, a votação em regime de urgência o programa Alfabetiza Tchê e um esforço do governo do Estado e prefeituras para universalizar a cobertura do Programa Infância Melhor.
Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente destacou a importância do trabalho do Movimento pela Educação, a partir da escuta da população gaúcha sobre o tema, o que ele considera uma atribuição do parlamento gaúcho. "O que nos move, acima de tudo, acima de qualquer diferença, é a qualidade da educação de crianças e jovens. É por eles que nós lutamos e trabalhamos. É pelo futuro do nosso estado", finalizou Zanchin.
O evento contou ainda com especialistas na área da educação para os painéis “A jornada de transformação da educação pública” e “Os desafios para a implementação do Marco Legal da Educação Gaúcha”. Participaram do primeiro debate a diretora do Instituto Singularidades, Claudia Costin, a CEO da Plataforma de Leitura Elefante Letrado e membro do Pacto pela Educação, Mônica Timm de Carvalho, a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, e a superintendente de Políticas Educacionais para o Brasil do Instituto Natura, Maria Slemenson. No segundo painel, participaram o presidente Zanchin, o governador Eduardo Leite, o coordenador do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha, e o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.
