Na sessão extraordinária desta manhã (19), o plenário da Assembleia Legislativa do RS, aprovou a retirada do projeto do governo do Estado que buscava a elevação da alíquota do ICMS.
Anunciada na noite de segunda-feira (18), pelo Governador Eduardo Leite, a retirada de tramitação do Projeto de Lei que tratava da elevação da alíquota do ICMS, ocorreu no começo da sessão extraordinária. O governador encaminhou ofício à Casa solicitando a retirada após a resistência dos deputados em aprovar a alteração. Na sequência, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou requerimento retirando o projeto da Ordem do Dia, tendo recebido 53 votos favoráveis.
“A gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com esta proposta. Nós respeitamos essa percepção e portanto estamos encaminhando a retirada do projeto da Assembleia Legislativa e vamos dar sequência ao plano alternativo que nós temos para garantir as receitas do estado”, disse Leite por meio de um vídeo divulgado na noite de segunda-feira.
Alterações
As principais alterações previam a majoração da alíquota modal de ICMS, nas operações internas, de 17% para 19,5%; da alíquota interna de ICMS aplicável nas operações com refrigerantes, de 18% para 19,5%, além de novas hipóteses de transferência de saldo credor de ICMS, alterações no diferimento nas saídas de algumas mercadorias e concessão de diferimento para outras. Conforme o governo, as mudanças resultariam em aumento de receita estimado em R$ 2,55 bilhões em 2024 (9 meses), R$ 3,59 bilhões em 2025 e R$ 4,36 bilhões em 2026.
Plano B
Agora o Governador aposta no "Plano B", que é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais concedidos a 64 setores da economia . A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.
Uma das consequências é o aumento da cesta básica já que atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.
Outra proposta é a limitação de um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que é a redução da cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
Os decretos entram em vigor na data de publicação, mas parte deles tem efeito a partir de 1º janeiro de 2024 e outra parcela em 1º de abril de 2024.
Repercussão
- A Fecomércio comemorou retirada de projeto. Por meio de uma nota a entidade disse que: “Federação atuou ativamente contrária à elevação da carga tributária, que demonstrava risco para os empresários e trabalhadores do setor privado gaúcho”.
- Rodrigo Lorenzoni (PL), disse ser um dia histórico para o Parlamento do Rio Grande do Sul, que tomou uma atitude altiva, através da manifestação de todas as bancadas. "Esta Casa mostrou ao governador que não se submete a chantagens e ameaças e que está conectada com a sociedade e com o futuro do Rio Grande do Sul", destacou.
- Pedro Pereira (PSDB) disse ter convicção de que entre o plano A e o plano B, o melhor era o plano A. Afirmou que, quando faltar dinheiro para tapar buraco nas estradas, chamar concursados ou investir na saúde, segurança e educação, já tem a resposta: "Dinheiro não dá em árvore". Com a retirada do projeto, vai restar o plano B, que é, na avaliação de Pedro Pereira, muito pior, pois vai aumentar o preço de muitos itens, atingindo todos os setores da economia gaúcha. Criticou ainda a base aliada que, na sua opinião, é alicerce, mas alguns deputados não aceitaram a proposta.
- Luiz Fernando Mainardi (PT) avaliou que a retirada do projeto significa não apenas uma derrota do governo Leite, mas o resultado de um modelo implementado no RS nos últimos nove anos. Disse que Leite encaminhou o projeto com a desculpa de que precisava se preocupar com o futuro, mas o real motivo diz respeito ao presente, já que as finanças do Estado estão mal. "Este discurso não foi assumido antes, foi assumido agora", referindo-se às reformas implementadas com a justificativa de equilibrar as finanças públicas, mas que resultaram em um Estado quebrado, com a extinção de fundações importantes, privatizações, achatamento do salário de servidores e sucateamento dos serviços públicos.
Foto: Celso Bender/Divulgação
