O investimento de R$ 1,3 bilhão na qualificação de rodovias do Vale do Taquari e Região Norte, incluindo vias de ligação a Passo Fundo, anunciado pelo governo do Estado nessa semana, pode impactar numa tarifa de pedágio menor após a concessão à iniciativa privada. A informação foi confirmada pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta que coordena as parcerias público-privadas, ao Jornal O Nacional. O aporte financeiro público visa atender a infraestrutura de regiões afetadas pelas enchentes desse ano.
A liberação do recurso para as obras de duplicação de sete estradas, reconstrução e elevação de 16 pontes, melhorias nos pavimentos, entre outras medidas previstas na concessão do Bloco 2, ocorrerá via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O anúncio foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (19/11).
O Bloco 2 é composto por trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, RSC-453, ERS-135 (ligação entre Passo Fundo e Erechim), ERS-324 (rota entre Passo Fundo e a região serrana) e BR-470. No momento, porém, não há detalhes de quais obras deverão ser executadas com esse recurso nas vias da região, nem o valor a ser investido. Questionada pela reportagem, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha pontuou, por meio da assessoria de imprensa, que o detalhamento será informado no momento da consulta pública, etapa prevista no processo que culminará com a concessão das rodovias à administração da iniciativa privada.
A pasta adiantou, entretanto, que as obras beneficiadas com os recursos públicos anunciados agora serão realizadas durante o prazo de concessão. “O investimento é direcionado para o vencedor da licitação promover as obras, que são de grande vulto e complexidade, em razão da região ter sido muito afetada pelas enchentes”, explicou a Secretaria, ao relacionar que o aporte, por consequência, “também reduzirá o valor da tarifa”. "Essa medida é fundamental para garantir os investimentos em obras de fato resilientes, como a construção de pontes mais elevadas, nessas regiões tão afetadas pelas chuvas. Com o aporte do Estado, viabilizamos as intervenções necessárias e ainda reduzimos a cobrança para os condutores", afirmou o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.
Cronograma da concessão
Os prazos da publicação do edital da concessão sofreram alteração devido à enchente que assolou o Rio Grande do Sul entre os meses de maio e junho. Conforme informou nessa semana, a expectativa do Executivo Estadual é lançar a consulta pública do Bloco 2, para receber sugestões e críticas da população, até o final deste ano.
Depois da fase de escuta da sociedade, o edital deverá ser publicado com o cronograma das obras. Após isso, o Bloco 2 vai a leilão para definir quem será o parceiro privado que vai administrar as estradas. Essas etapas devem acontecer ao longo do próximo ano. O período de concessão deve ser de 30 anos, sendo que os valores de tarifas serão conhecidos após a apresentação do edital.
Segundo adiantou a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, além das obras realizadas com os recursos públicos - que deverão ser executadas pela vencedora da concorrência durante o período de contrato - a mesma empresa deverá ser responsável por outros investimentos em infraestrutura que estarão previstos no edital.
O projeto para as concessões das rodovias do Bloco 2 está sendo elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em matéria publicada por ON em outubro, a Secretaria informou que os estudos das concessões estavam sendo atualizados. Nessa reavaliação, que é realizada em parceria com o BNDES, eram analisadas as demandas e os fluxos de veículos das estradas, assim como as localizações dos pórticos free flow, entre outros pontos.
O sistema free flow prevê a cobrança de pedágio em fluxo livre, sem praças físicas. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de um chip nos veículos. O pagamento da tarifa para a concessionária pode ser realizado através de diversas formas, desde o meio físico até o digital, em até 15 dias depois da passagem pelos pórticos.
Com a realização da concessão, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deixa de operar nas rodovias que administra atualmente nas regiões. No entorno de Passo Fundo, por exemplo, a ERS-135, que segue a Erechim, está sob responsabilidade da EGR, com cobrança de pedágio.
O governo do Estado, também em conjunto com o BNDES, vai implementar esse mesmo modelo de parceria para as estradas do Bloco 1, que estão localizadas na Região Metropolitana e no Litoral. Os estudos que vão definir o volume de investimentos públicos estão em fase final.
Origem dos recursos
O Funrigs (criado pelo decreto 57.647) – fonte de recursos anunciada pelo governo para as melhorias nas estradas - é um fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil, com o objetivo de segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos em 2023 e 2024. O Fundo integra o Plano Rio Grande (Lei 16.134, de 24 de maio de 2024), que é o programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul. Nessa quinta-feira (21), o saldo do Fundo era de R$ 1.454.887.533,27.
Os recursos podem ser utilizados para planejamento, formulação, coordenação e execução de ações, projetos ou programas voltados para a implantação ou ampliação da resiliência climática e para o enfrentamento das consequências das enchentes.
As principais ações do Funrigs estão voltadas para o restabelecimento, a recuperação, a reconstrução ou construção de alternativas para a infraestrutura logística e de mobilidade urbana e rural; para a infraestrutura dos serviços públicos, em especial dos essenciais à população, e para a promoção do desenvolvimento econômico-sustentável do Estado.
