Processo participativo consolidado no Rio Grande do Sul, a Consulta Popular 2024 chega a sua etapa final nesta semana, com a abertura do prazo para a escolha das demandas prioritárias. Desde a manhã de segunda-feira (02), até 23h59 de sexta-feira (06), o eleitorado gaúcho pode votar online e por WhatsApp e ajudar a definir a destinação de R$ 60 milhões do orçamento estadual. O valor é distribuído entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é a pasta responsável pela Consulta Popular, que em 2024 traz como tema a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio. São contempladas ações nas áreas da Agricultura, Turismo, Justiça e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação Ciência e Tecnologia, Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Desenvolvimento Social, Habitação, e Desenvolvimento Urbano.
A cédula da região de Passo Fundo inclui propostas voltadas à manutenção de estradas rurais, nas áreas ambiental, turismo, esporte, e assistência social. “Entendemos que a Consulta Popular é a forma democrática das pessoas se manifestarem através do voto, dizendo onde gostariam de ter investimentos em sua cidade”, defende o presidente do Corede Produção, Evandro Silva. “Além de ter a possibilidade de a sua proposta ser escolhida e ter o investimento realizado, também é uma forma de sinalizar para o prefeito daquele município as áreas que demandam investimento, atraindo um olhar para determinada situação local”, completa.
O processo até a votação
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente.
Processo dividido em etapas, a primeira consiste no envio de propostas pelas pessoas e municípios. Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as sugestões são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Coredes para elaborar a cédula de votação de cada região.
Em 2024, a Consulta Popular recebeu 1.120 sugestões de projetos pela população, uma alta de 31% em relação ao ano anterior. “Mais uma vez, tivemos uma participação expressiva da população na etapa de envio de propostas, o que demonstra que os cidadãos confiam na Consulta como uma forte ferramenta para a efetivação de demandas regionais. Na etapa de votação, esperamos o mesmo engajamento”, declarou a titular da SPGG, Danielle Calazans.
Na área do Corede Produção, foram apresentadas 32 propostas, cinco sendo selecionadas em assembleia regional para inclusão na cédula.
Região tem mais de R$ 1,7 milhão
Conforme Evandro Silva, dos R$ 60 milhões disponibilizados pelo governo neste ano, R$ 55 milhões são divididos entre todos os Coredes, respeitando uma proporcionalidade. “Os outros R$ 5 milhões são divididos entre os Coredes que tiverem uma maior participação das pessoas na votação”, detalha.
Considerando a divisão inicial, os 21 municípios que integram a região da Produção contam com R$ 1.728.571,43 em recursos disponíveis neste ano.
Como participar
Para participar da votação pelo site, o cidadão deve acessar o portal consultapopular.rs.gov.br, informar o título de eleitor e, então, escolher a ação que deseja ver implementada. Caso não tenha em mãos o número do título, poderá obtê-lo por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo link estará disponível na página de votação.
Em seguida, o cidadão será encaminhado à cédula de votação regional, que contém entre duas e seis ações, definidas a partir do Caderno de Demandas Elegíveis pelas Assembleias Ampliadas, realizadas em novembro em todos os Coredes.
Além do portal on-line, os cidadãos poderão usar o aplicativo WhatsApp, por meio do número (51) 3210-3260, para eleger as ações que consideram essenciais.
