O prazo para que os moradores saiam da ocupação Pinheirinho Toledo está suspenso por tempo indeterminado. A questão foi debatida em um encontro na tarde de ontem (23), que reuniu representantes da ocupação, secretários do Poder Executivo e Ministério Público. A ocupação está na região beira trilho, onde se encontra o posto de distribuição de combustíveis da multinacional América Latina Logística (ALL). O caso já corre na Justiça há mais de um ano e teve ordem de reintegração de posse decretada pela 2ª Vara Cível da Justiça Federal no início de abril. A decisão atingiu cerca de 400 pessoas, que deveriam sair da área até o dia 22 de março.
No decorrer do processo, no entanto, uma série de medidas administrativas fizeram com que o processo fosse suspenso por tempo indeterminado. “Primeiro o juiz da liminar [Moacir Camargo Baggio], estava de férias. Quando voltou, apesar do pedido de reintegração imediata da ALL, foi solicitado uma manifestação nos autos do secretário de habitação do município. Também foi pedido que o oficial de Justiça fosse até a ocupação para saber como a situação da área. Diante disso, o prazo segue suspenso”, detalhou a advogada representante da comunidade, Fernanda Pegorini. Esta suspensão do processo, no entanto, não é definitiva – ela pode mudar a qualquer momento. Uma ação apresentada em Porto Alegre solicita que haja uma definição sobre isso até o dia 6 de junho.
De acordo com o promotor do Ministério Público, Paulo Cirne, o MP entende que esta é uma questão muito grave e de difícil solução. Como diversos casos já estão judicializados, o ideal é que se apresente uma alternativa ao Judiciário. “Algo concreto para que, com base nisso, a Justiça possa tomar uma decisão e postergar as liminares de reintegração de posse. Ou seja, o juiz responsável por um processo do gênero só vai se sensibilizar para deixar de determinar a reintegração de posse se notar que há soluções para resolver o problema”, pontuou ele. Por isso, uma audiência pública deverá ser realizada com a comunidade em questão e com os órgãos públicos – Executivo e Legislativo – a fim de buscar uma alternativa para o tema. “Já temos mais de 50 ocupações em Passo Fundo e não podemos ter novas, caso contrário fica cada vez mais difícil resolver este problema”, ressaltou Cirne.
Um possível desfecho
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) determina que uma ação de despejo nunca poderá acontecer se a comunidade não ter outro lugar para ir. “Só se pode falar em despejo se for para falar da melhoria das condições de vida nesta comunidade”, complementa a advogada da ocupação. “O grande problema da Pinheirinho Toledo é que até agora as autoridades estão fazendo coro no sentido de ser uma área de risco, mas ninguém nos deu uma resposta minimamente justa para a demanda por moradia destas pessoas. A questão é: para algum lugar elas têm que ir”, completou ela. Isso porque, de acordo com o despacho da ação expedido pelo juiz, a decisão liminar determina em favor da ALL, já que a área ocupada estaria localizada em zona próxima de terminal de recebimento, depósito e distribuição de combustíveis – “o que poderia colocar em risco a integridade física dos invasores, sobretudo considerando que teriam sido identificados focos de incêndio em partes desta área da ocupação”, escreveu ele, citando partes alegadas pela empresa. Por conta disso, como completa, entendeu ser necessária a adoção de providências imediatas.
Sobre isso, o secretário de habitação do município, Paulo César Caletti, afirma que o Executivo está em busca de recursos federais junto do Ministério do Planejamento. “Localizamos uma área federal que poderia servir como algum programa habitacional aqui no nosso município. Estamos também buscando amenizar o déficit qualitativo habitacional”, destacou ele, que também afirmou que Passo Fundo foi uma das seis cidades do RS selecionadas para fazer parte da primeira etapa do Cartão Reforma, onde existe uma previsão inicial de investimento de R$ 3 milhões em Passo Fundo.
Sobre o caso específico da Pinheirinho Toledo, o município entrou em audiência com o juiz federal que atua no processo para que se encontre uma área para realocar estas famílias. “Estamos tomando medidas alternativas para aquelas áreas públicas ocupadas ao longo do tempo. Buscamos, com isso, a regularização fundiária, por exemplo. Então de acordo com cada ocupação temos tomado uma atitude específica. Nem sempre conseguimos resolver o problema porque o momento atual é difícil, os municípios em sua totalidade estão com escassez de recursos então nem sempre a solução imediata é possível”, defendeu.
