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TJ concede reintegração de posse em área de Maurício Dal'Agnol

Publicada em: 10/08/2018 - 07:00

Pelo menos 50 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), vivem no local desde 2014

TJ concede reintegração de posse em área de Maurício Dal'Agnol

Crédito: Divulgação

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), deferiu o pedido de reintegração de posse na propriedade do advogado Maurício Dal´Agol, na localidade de Santo Antão, interior de Passo Fundo. A área, de aproximadamente 350 hectares, está ocupada desde abril de 2014, por 50 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O recurso foi julgado na última quarta-feira, pelo TJ. A defesa do MST vai recorrer da decisão. Integrantes do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) chegaram na área em abril de 2014, durante um conjunto de ações da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária. Naquela oportunidade, outras três fazendas do Rio Grande do Sul foram incluídas na ação.

 

Em 2015, uma decisão da Justiça já havia favorecido o arrendatário das terras. Diante disso, as famílias deixaram o local e ocuparam outra área, em frente, também pertencente ao advogado Dal´Agnol. Este local tem aproximadamente 170 hectares. Anteriormente pertencia à Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Capasemu). O total da propriedade é de aproximadamente 300 hectares. A disputa judicial teve novo capítulo em 2016. A defesa ingressou com novo pedido de reintegração, indeferido pela titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, a juíza Ana Paula Caimi.

 

Na decisão, a magistrada argumentou que as duas matrículas da área atualmente ocupada pelo MST, não foram incluídas no pedido inicial da reintegração de posse. Posteriormente, o autor, que alega ser o arrendatário, chegou a arrolar mais sete matrículas, inclusive estas duas. Na tentativa de comprovar a posse, ainda apresentou, sem sucesso, um contrato de posse de 2013, sem firma reconhecida. Com a derrota em primeira instância, os advogados de defesa do responsável pelo arrendamento da área recorreram e tiveram decisão favóvel, em dezembro do ano passado. Na tentativa de impedir o despejo das famílias, a defesa do MST ingressou com recurso de embargos de declaração, que acabou sendo julgado na quarta-feira.

 

"Infelizmente, o Tribunal do RS realizou uma injustiça, protegendo a propriedade de Maurício Dal` Agnol. Essa decisão desabrigará 50 famílias que tornaram a área produtiva há mais de quatro anos, desde 2014 estão produzindo alimentos para Passo Fundo sem agrotóxicos" declarou o advogado do MST, Leandro Scalabrin.

 

"Iremos ingressar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a decisão de reintegração de posse, pois os acampados não tiveram seu direito de defesa assegurado e porque a pessoa que alega que detinha a posse, segundo testemunhas da região, não usava a mesma", afirmou. Mesmo com Tribunal de Justiça tendo deferido o pedido de reintegração de posse, ele somente poderá ser cumprido após o trâmite em julgado. Produção orgânica As famílias do MST, oriundas das regiões Norte, Serrana, Centro e Alto Uruguai do estado, fizeram as ocupações para exigir a desapropriação da fazenda de 350 hectares, pertencente a Dal´Agnol, para a Reforma Agrária. Os acampados vivem num espaço de seis hectares, mas eles têm o controle de mais 90 hectares — 30% desta área é composta de mata nativa.

 

Lá, elas cultivam feijão, amendoim, milho, pipoca, tempero verde, alface, cebola, abóbora, moranga, beterraba, mandioca, batata-doce e mais de 300 pés de jabuticaba, araçá, pinhão e nozes. Também há criação de galinhas, patos, suínos e coelhos.

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