O prédio da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais, localizado no pátio da Prefeitura, pode ser interditado nos próximos dias. O pedido vem do Ministério Público do Trabalho (MPT) que ajuizou uma ação civil pública pedindo pela interdição das instalações da secretaria e realocação dos servidores em outro prédio que até o atual seja reformado. De acordo com o documento, encaminhado ainda na terça-feira (24) pela 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, o motivo está na vulnerabilidade e desconformidade às normas de segurança do trabalho e higiênico-sanitárias do local - fatores que colocam os trabalhadores em risco.
Com mais de 50 anos, o prédio é ocupado pelo setor administrativo e almoxarifado da secretaria. De acordo com a procuradora do MPT responsável pela ação, Flávia Funk, o pedido já é de conhecimento da Justiça desde 2013, após solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso). A ação civil pública, como explicou, foi expedida após vencimento do último prazo de adequação, previsto para o dia 16. “Temos ciência do problema desde a denúncia do Simpasso, em 2013. Já viemos pedindo a mudança desde maio, então o jeito foi ajuizar esta ação civil pública. Temos laudos que mostram a precariedade do local, o risco de choque e incêndio. A melhor forma é a precaução. Ainda que a escolha de um novo prédio não seja o ideal, é preciso fazê-lo temporariamente. Onde está não pode continuar”, explicou ela.
A Prefeitura já procura um novo prédio para assentamento temporário dos funcionários, afirmou a secretária administrativa, Marlise Soares. Segundo ela, o novo local já está quase sendo definido e deve ser alugado em breve. Como ainda não é certo, no entanto, sua confirmação deverá vir no decorrer da semana. “Abri um processo e estamos buscando a adequação. No momento procuramos imóveis que atendam a necessidade da secretaria, com espaço para o maquinário”, explicou. Por enquanto, as máquinas e veículos deverão ficar no pátio da Prefeitura. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município entrou com processo solicitando um aumento do prazo de ajuste do novo local ao MPT. “Alugar um local para uma secretaria não é algo simples. Antes da mudança precisamos pensar na logística de transportar toda uma rede de serviços, analisar o melhor lugar acessível ao público. Até o fim do mês pretendemos já estar no novo lugar”, completou Marlise. Para tratar do assunto, uma audiência entre MPT e Executivo foi marcada para o dia 30 de novembro.
