A discussão sobre o uso de sacolas biodegradáveis no comércio local será retomada a partir desta quarta-feira (16), às 13h30, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, com a participação da Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos e da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos, juntamente com o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp) e do Fórum da Agenda 21, entidades ambientalistas do município.
O objetivo principal será a criação de Grupo de Trabalho (GT) entre os vereadores afim de reestruturar a legislação, que foi se tornando sem efeito e fragilizada no aspecto jurídico, depois de retiradas as sanções penais.
A pauta da reunião será duas leis: Lei nº 4.275, de 18 de novembro de 2010 e Lei nº 5.178, de 29 de dezembro de 2015. A Lei nº 4.725/2010, de autoria do então vereador Juliano Roso, alterada posteriormente pela Lei nº 5.178/2015, regulariza o uso de sacolas biodegradáveis e oxi-biodegradáveis em toda a rede comercial, mas durante todo esse período sofreu diversas alterações pelos vereadores.
Paulo Fernando Cornélio, vice-presidente do Gesp, acredita que a participação de mais vereadores a partir de uma Comissão e uma Frente Parlamentar, terá ainda mais força na reestruturação da legislação. “Nossa expectativa é que um maior número de vereadores possa abraçar esse desafio conosco para cumprir uma legislação já antiga e que já deveria estar em prática há mais de uma década. Acreditamos ser de extrema importância esta retomada”, disse. No dia 26 de outubro Gesp e Agenda 21 solicitaram a retomada da discussão a partir de um ofício junto à Câmara de Vereadores.
Durante mais de 10 anos o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP vem realizando reuniões com os legisladores para evoluir nesta proposta, mas, até esse momento, não foi obtido êxito. Encontros com comerciantes e ações pontuais também já aconteceram.
“A importância deste tipo de material é imensurável, sua utilização ajuda a reduzir a poluição ambiental e a contaminação do solo, da água e do ar, pois leva menor tempo para se decompor e ainda reduz o risco a saúde, pois o plástico biodegradável não é produzido a partir do petróleo, diminuindo o risco de câncer e outras doenças graves em humanos e animais”. Paulo Fernando Cornélio, vice-presidente do Gesp
Em 20 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios brasileiros podem exigir a utilização de sacolas biodegradáveis ao invés de sacolas plásticas. A decisão foi tomada em plenário, após o órgão considerar constitucional a Lei do município paulista de Marília-SP, que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável.
Plásticos biodegradáveis são elaborados por fontes renováveis de origem natural, como por exemplo: milho, mandioca, beterraba, entre outros
Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
Além dos plásticos biodegradáveis as sacolas de tecido também são uma alternativa
