O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP protocolou ofícios com denúncia na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) e no Ministério Público Estadual (MPE), para que medidas urgentes sejam realizadas para paralisar o desmatamento e responsabilizar os agressores.
A área está localizada no Parque Farroupilha e, após pesquisa e levantamento de dados, o GESP constatou que a situação é considerada um dano ambiental e, de acordo com o grupo, no local há uma área considerável de floresta que pertence ao Bioma Mata Atlântica, com árvores silvestres nativas e espécies animais importantes para o ecossistema da região, e que está sendo destruída.
Recentemente o Grupo recebeu denúncia informando que foi iniciado uma clareira com construção de uma residência, galpões e criação de animais domésticos.
Esta mesma área, na década de 1980, foi denunciada por moradores e o GESP acionou as autoridades da época (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal/IBDF) e o projeto de loteamento irregular, dentro da área florestal, foi embargado.
MPE pode abrir investigação
A documentação entregue no MPE deve chegar ao promotor responsável no próximo dia 9 de janeiro, pois o MP entrou em recesso nesta terça-feira (20). O promotor Paulo Cirne explicou que, a partir desta data, caso haja necessidade, poderá ser aberta investigação e feita solicitação de vistoria ambiental pela SMAM e Polícia Ambiental para apurar os responsáveis.
Projeto de Lei aprovado pela Câmara
O Projeto de Lei 110/22, que estabelece os procedimentos de julgamento das autuações administrativas ambientais municipais foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (19), pelo Legislativo Municipal, o que deve trazer agilidade à assinatura do Termo de Cooperação da Mata Atlântica. Ele trata das solicitações para interferência de manejo em vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, como é o caso dessa área do Parque Farroupilha, entre outras.
A Prefeitura de Passo Fundo informa que o convênio entre o Município, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que trata da pactuação do termo de cooperação da Mata Atlântica e que autoriza o Município a realizar a gestão florestal está sendo discutido com as autoridades estaduais competentes.
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, tal proposição busca adequar a Legislação Municipal ao disposto pela FEPAM/RS, estabelecendo o procedimento de julgamento das autuações administrativas ambientais municipais.
Com a aprovação da referida legislação, que será encaminhada à Divisão de Flora, Departamento de Biodiversidade - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, órgão competente para o reestabelecimento do termo de cooperação, aguarda-se a declaração de quitação a ser emitida pela DF/DBIO/SEMA para conclusão do processo administrativo que tramita através do Sistema Online de Licenciamento Ambiental.
Ainda, a Prefeitura destaca que desde o término da vigência do convênio, nenhum processo foi afetado, uma vez que as solicitações são encaminhadas à FEPAM, que é a autarquia competente pela gestão da flora nativa do bioma Mata Atlântica, cabendo, portanto, a Fundação, neste momento, a emissão de autorizações.
