A dúvida que analistas têm levantado refere-se à capacidade de a economia brasileira manter sua retomada: a) no último trimestre (devido a redução do valor mensal pago pelo Auxílio Emergencial aos informais de R$ 600 para R$ 300 que ocorreu em setembro); e b) a partir de 2021, quando todos os estímulos governamentais para manter a atividade econômica durante a pandemia estarão finalizados.
Para a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, duas críticas infundadas têm contaminado o bom debate econômico: a) de que a retirada do Auxílio Emergencial estaria se dando de forma abrupta; e b) de que a agenda econômica estaria enfrentando dificuldades no Congresso Nacional. O Auxílio Emergencial (AE) foi inicialmente previsto para durar 3 meses (abril, maio e junho) e beneficiar milhões de brasileiros com auxílios mensais de R$ 600 (R$ 1.200 no caso de mães solteiras com filhos pequenos). Teve sua vigência prorrogada depois para os meses de julho e agosto. E foi prorrogado novamente para abarcar os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro (mas com um valor de R$ 300). Ora, algo que é anunciado para durar 3 meses e tem sua duração expandida para 9 meses não pode ser qualificado como retirada “abrupta” do benefício. Além disso, o AE começou com R$ 600 e irá ser finalizado pagando R$ 300 (a um rol menor de beneficiários). Além disso, o próprio orçamento do Bolsa Família foi reforçado para 2021. Em outras palavras, o fim do AE foi gradativo e amplamente anunciado.
Mesmo com o fim do Auxílio Emergencial, as projeções da SPE, para 2021 é de um crescimento de 3,2% do PIB, muito em linha com a expectativa do mercado refletida pela mediana do relatório Focus de 3,4%. A força da retomada econômica em 2021 estará fortemente atrelada a três variáveis: emprego, crédito e consolidação fiscal.
A SPE, estima que o desemprego irá se reduzir ao longo de 2021, principalmente em decorrência do aumento do emprego no setor informal da economia em virtude da redução das medidas de distanciamento social. Em 2021, a taxa de ocupação da mão de obra irá retornar aos patamares pré-crise, e irá contribuir para uma retomada econômica mais robusta.
Quanto ao crédito, a busca é por melhorias da eficiência das garantias para gerar um aumento sustentável e eficiente do crédito para empresas e famílias. Destaca-se que é uma agenda ambiciosa que passa pelo aprimoramento do mercado de capitais um melhor entendimento por parte da população, pela diminuição dos custos associados a burocracia, por um uso mais eficiente das garantias e por importante agenda de recebíveis.
O setor do agronegócio negócio, os produtores em especial, de acordo com a SPE, uma medida relevante que já aprovadas estão o Patrimônio Rural em Afetação que permitem o fracionamento da propriedade rural para fins de garantia evitando assim o problema da sobre garantia que ocorre quando o valor da propriedade empenhada supera de forma desproporcional o valor do crédito.
Ainda o mercado imobiliário tem um grande potencial, na base de dados da PNAD contínua de 2019, identificou-se 14,12 milhões de domicílios como mercado potencial da hipoteca reversa no Brasil. São domicílios cujo responsável e cônjuge têm 60 anos ou mais de idade, são proprietários do imóvel que habitam, e o imóvel já está quitado e possui algum valor de mercado. Essas famílias têm um estoque de riqueza imobiliária acumulada total no valor de R$ 2,76 trilhões.
A agenda fiscal, é uma alavanca para o crescimento sustentado do país, entre as prioridades do Ministério da Economia estão: Pacto Federativo (acaba com as vinculações), Emergência Fiscal, e Fundos.
A PEC da reforma administrativa com seu potencial de gerar economias entre R$ 673,1 bilhões a R$ 816,2 bilhões em 10 anos12. Importante ressaltar que a questão referente à reforma administrativa vai além de uma questão fiscal, ela corrige uma importante distorção alocativa no mercado de trabalho. De acordo com o estudo de Cavalcante e Santos (2020), uma reforma administrativa que reduzisse o prêmio salarial público-privado de 19% para 15%, e alinhasse a aposentadoria dos trabalhadores do setor público com a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, poderia aumentar o PIB em 11,2% no longo prazo.
A agenda de privatizações e concessões ainda não decolou de fato, observamos ao longo dos últimos dois anos, vendas de ações do BNDESPAR e subsidiárias da Petrobras e do Banco do Brasil. Em 2021 a promessa do Ministério da Economia, novamente ao longo de 2021, será as privatizações da Eletrobrás e dos Correios.
As eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, serão cruciais para a consolidação das perspectivas acima descritas. Afinal, o que será prioridade: a agenda econômica de Guedes ou a “guerra cultural” de Bolsonaro.
No Brasil, o óbvio precisa gritar mais alto: a economia depende da política e a política depende da liderança dos agentes, a começar pelo Poder Executivo.
